Segundo os artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA, 1990).
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão.
Precisamos diariamente avançar na desconstrução dos mitos que ainda envolvem o trabalho infantil.
Ele prejudica o desenvolvimento físico e mental das crianças, além de priva-las de um direito básico da infância, o direito ao brincar, este direito sim, auxilia o desenvolvimento de habilidades; atrapalha ou dificulta ainda o aprendizado, podendo desencadear inclusive a evasão escolar.
É na convivência familiar, comunitária e no âmbito escolar que se educa o indivíduo!
Conheça agora o que é MITO ou VERDADE sobre Trabalho Infantil
MITO: “Crianças e adolescentes POBRES devem trabalhar para ajudar a família”
VERDADE: Na realidade, a lógica é ao contrário, a família, no caso OS ADULTOS responsáveis é quem devem prover as necessidades da criança/adolescente. Na impossibilidade da família garantir a subsistência dos seus, cabe ao ESTADO apoiar este núcleo familiar por meio das Políticas Públicas.
MITO: “Trabalhar é melhor do que ficar atoa/ocioso na rua”
VERDADE: Quando não estiverem na escola, crianças e adolescentes deveriam estar praticando esportes, realizando atividades culturais, lúdicas e recreativas, devem sim ter tempo livre para brincar e se desenvolver.
MITO: “O trabalho dignifica o Homem” / “é melhor estar trabalhando do que roubando”
VERDADE: Trabalhar na infância não deve ser considerado “estágio” para uma vida adulta bem sucedida profissionalmente ou para a formação de caráter...
O trabalho prejudica o desenvolvimento físico e mental das crianças, além de priva-las de um direito básico da infância o direito ao brincar, este direito sim, auxilia o desenvolvimento de habilidades...
O trabalho infantil prejudica ou dificulta ainda o aprendizado, podendo desencadear inclusive a evasão escolar.
É na convivência familiar, comunitária e no âmbito escolar que se educa o indivíduo.
MITO: “Trabalhar não Mata ninguém” ou “ Trabalhei e não morri”
VERDADE: Os dados do sistema Nacional de Agravos de Notificação – Sinan do Ministério da Saúde , revelam que entre os anos de 2007 a 2020, 290 crianças e adolescentes morreram em condições de trabalho infantil.49.254 tiveram algum agravo em saúde e 29.495 sofreram acidentes graves.
Em resumo o trabalho ADOECE, CAUSA ACIDENTES e MATA.
O trabalho infantil nem sempre é facilmente detectado pelas autoridades, deste modo, ao presenciar situações de trabalho infantil, DENUNCIE.
Pela internet: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br ou mpt.mp.b Por telefone: DISQUE 100 Disque 100 via WhatsApp - (61) 99611-0100 Procure o CONSELHO TUTELAR de sua cidade. #infanciasemtrabalho Uma realização do Movimento de Mulheres em São Gonçalo @movimentodemulheres_sg em parceria com a Petrobras @petrobras #petrobrassocioambiental #movimentodemulheres #tecendoredesnaprimeirainfancia #direitodacriança #combateaotrabalhoinfantil