O Marco Legal da Primeira Infância traz essa inovação: É preciso cuidar de quem cuida, entendendo que não se pode cuidar se a pessoa não é cuidada. Em tempos em que se confirma a importância da formação do apego e o ambiente como facilitador de cuidados como primordiais para o desenvolvimento infantil, os primeiros três anos de vida necessitam de construção vínculos de confiança e do fortalecimento destes, os quais serão a base do sujeito para o estabelecimento das relações, tanto internas quanto externas - as crianças estão indo para a educação infantil muito precocemente, e muitas, logo após o nascimento. Esse papel foi delegado aos cuidadores e esse vínculo de confiança, às vezes, é prejudicado. Com isso, o papel delegado aos pais, de fortalecimento de vínculos de confiança, é repassado também aos educadores, que são uma extensão na proteção e estabelecimento de cuidados básicos e afetivos.
Neste viés dos cuidados aos profissionais, é preciso cuidar do profissional que cuida da Primeira Infância, através do trabalho articulado em redes, das formações e capacitações e na escuta ativa e sensível dedicada aos profissionais. A informação diminui as vulnerabilidades e assim, quanto mais informações disponibilizamos aos profissionais, mais conscientes acerca do trabalho conjunto e articulado para a proteção social infantil estarão.
A ação Cuidar de Quem Cuida, que tem como objetivo, sensibilizar e inspirar pessoas, comunidades e instituições sobre assuntos relativos às cuidadoras e aos cuidadores de bebês e crianças de 0 a 6 anos e às implicações do ato de cuidar. Assim, convidamos profissionais da educação para responderem a uma pesquisa, dos quais obtivemos 111 respostas. Verificamos que destas, 66,6% trabalham com crianças na faixa etária de 2 à 6 anos de idade. Não identificamos profissionais que trabalham com a faixa etária de 0 a 1 ano e 33,3% trabalham com crianças acima de 07 anos de idade. Destes profissionais, 49,5 % já ouviram relatos de crianças sobre algum tipo de violência e 6,3% preferiram não informar sobre isso. Ainda, 54,1% já suspeitaram de que algum aluno estava sofrendo algum tipo de violência, sendo as maiores suspeitas em relação à violência física (34,2%) e psicológica (34,2%).
É inteiramente pertinente percebermos o valor do profissional de Educação no enfrentamento às violências e proteção das crianças. No entanto, quando a pergunta foi “Você se sente capaz de lidar com esse tipo de situação”, 54,1% respondeu que “Não” e 16,2% preferiram não responder. E então o que falta?
Um indicador que aparece sempre na fala dos profissionais de todas as redes de proteção, como desafio para a ampliação das notificações de violências contra as crianças é o medo de represálias de pessoas do território. Discute-se a importância do trabalho articulado em redes, mas também da importância do sigilo sobre quem realiza as notificações na própria rede. Esse é um cuidado que os profissionais colocam como primordial. Zelar pela vida dos pequenos e pela deles também. É preciso articular estratégias que garantam a proteção infantil mas também a segurança daqueles que cuidam.
Em seu Art. 14. o Marco Legal da Primeira Infância traz:
“As políticas e programas governamentais de apoio às famílias, incluindo as visitas domiciliares e os programas de promoção da paternidade e maternidade responsáveis, buscarão a articulação das áreas de saúde, nutrição, educação, assistência social, cultura, trabalho, habitação, meio ambiente e direitos humanos, entre outras, com vistas ao desenvolvimento integral da criança.”
§ 1o Os programas que se destinam ao fortalecimento da família no exercício de sua função de cuidado e educação de seus filhos na primeira infância promoverão atividades centradas na criança, focadas na família e baseadas na comunidade.
Portanto, é importante ampliar a compreensão das conexões entre o cuidado dos responsáveis de referência das crianças e as redes de apoio e cuidado na perspectiva do desenvolvimento saudável da criança, inclusive, no sentido ampliar responsabilidade social do cuidado.
Em se tratando de cuidar dos responsáveis, verificamos altos índices de violências sofridas por mulheres - mulheres mães, mulheres avós, mulheres irmãs, mulheres profissionais e cuidadoras. A violência de gênero é um importante marcador social das vulnerabilidades e riscos, tanto para as mulheres quanto para as crianças que estão sob a sua responsabilidade e cuidados. Este é um indicador que devemos combater. Enfrentar as vulnerabilidades que envolvem as mulheres é urgente indicador social para a diminuição das vulnerabilidades infantis, principalmente na Primeira Infância. Desta forma, o Movimento de Mulheres em São Gonçalo em parceria com o Projeto Tecendo Redes na Primeira Infância realiza o grupo reflexivo com mulheres em situação de violência de gênero e se propõe a contribuir com a redução dos agravos psicológicos, emocionais e/ou físicos das mulheres atendidas pelos projetos desenvolvidos pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo, tendo como eixo norteador uma proposta de cuidado que seja gerador de autocuidados. O autocuidado é um ato de amor e resistência diante dos desafios sociais, culturais e econômicos que subjugam a força e a capacidade das mulheres para a luta, conhecimento, superação, protagonismo e “empoderamento”. Os profissionais da área psicossocial do Movimento de Mulheres acolhem, de forma humanizada e ética, as mulheres e, por esta razão, conhecem as potencialidades, forças e resistências que as usuárias dos serviços apresentam para alcançarem direitos e autonomia emocional e material. Nessa direção, iniciamos o grupo reflexivo com mulheres, no primeiro semestre de 2021, tendo como objetivo superar o machismo, a misoginia e o racismo. Dentre as atividades realizadas destacam-se as experiências e o fortalecimento da autoestima, a autonomia econômica, independência emocional e a construção de estratégias que contribuam para a resolução de problemas diários.
Já realizou 4 ciclos e nestes 30 mulheres participaram. A partir disso, é possível traçar o perfil das participantes e constatar a relevância desse trabalho. Das participantes, 80% já sofreram algum tipo de violência doméstica e/sexual, por mais de 1 vez e longo período de tempo. Nota-se que 25% também sofreram violências domésticas e sexuais na infância, podendo este ser um fator de vulnerabilidade para a repetição no futuro de novas vivências de relações abusivas. 30% fazem uso de medicamentos psiquiátricos devido às situações de violências sofridas. O grupo está representado majoritariamente por mulheres da raça negra - autodeclaradas como pardas e pretas.
Com referência aos tipos de violências sofridas encontram-se a física (60%), Psicológica (60%), Sexual (44%), Moral (44%) e Patrimonial (28%). Segue abaixo os gráficos:
Outro viés é cuidar do masculino. O cuidado paterno e o cuidado masculino na sociedade precisa ser cada vez mais incentivados. Para isto, ações de mobilização para a desconstrução de valores culturais machistas são de extrema relevância. Atualmente, homens apontam nas estatísticas como potenciais agressores domésticos e sociais, tanto de mulheres quanto de crianças e adolescentes. São pessoas geralmente de confiança significativa, e por isso, acabam por trazer grandes prejuízos quando assumem papéis e identidade machistas, de desvalorização e desrespeito aos direitos humanos. No próprio grupo reflexivo citado acima, o homem aparece como o principal agressor das mulheres, principalmente o companheiro com quem convive diariamente e tem filhos.
Cuidar dos homens é também cuidar daqueles que podem cuidar! E aqui falamos homens no plural, mas para marcar a diversidade em relação à masculinidade. Entender que os homens também são potenciais cuidadores de crianças e mulheres! Entender que homens podem estar engajados nas lutas pelo fim das violências e pelo respeito aos direitos humanos daquelas que hoje aparecem como mais vulneráveis! Entender que os homens devem ser sensibilizados para cuidar da própria saúde! É mobilizar para a diminuição de violências domésticas e sexuais, principalmente.
“Existem evidências claras sobre o impacto positivo que o envolvimento dos homens no cuidado tem para a vida de crianças, mulheres e homens, especialmente para a saúde materno-infantil, a saúde e bem-estar dos próprios homens, o desenvolvimento cognitivo da criança e o empoderamento da mulher”.
“Quando os homens são envolvidos desde o início na vida das crianças – no planejamento reprodutivo, no pré-natal, na sala de parto, gozando da licença-paternidade quando os filhos nascem, e na educação – estabelecem um padrão de presença positiva ao longo da vida deles” .
Um dos cuidados fundamentais, presentes na proteção social é o cuidado que deve ser estendido aos homens envolvidos em situações de violências domésticas, um cuidado exposto na Lei 11.340/2006, Art.22, inciso VII - Lei Maria da Penha.
“VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020 que altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial .
O Projeto Tecendo Redes tem avançado nas ações de cuidados com o público masculino, seja sensibilizando-os e mobilizando-os através de informações veiculadas em palestras e rodas de conversa, como também estendendo o atendimento especializado. Assim, até o momento são 114 homens e 767 mulheres alcançadas com informações a respeito da Primeira Infância e Proteção Social, evidenciando o número expressivo do gênero feminino nas funções de cuidados a crianças de 0 a 6 anos de idade.
Através das avaliações realizadas pelos participantes de todas as atividades realizadas pelo projeto até então, identificamos que ações de sensibilização tais como palestras, rodas de conversa e oficinas são ações de cuidado daquele que cuida, informando, fortalecendo e transformando. Com isso, as avaliações apontam o nível de satisfação e a valorização dos espaços de formação:
Cuidar de quem cuida é também se interessar em compreender o que falta para superar expectativas que tem ligação direta com o cuidado dirigido à Primeira Infância. Por isso, as avaliações nos levam a conhecer o que é preciso ampliar nesse sentido no contato com a rede e o trabalho articulado para a proteção social e o enfrentamento às violências.
Como forma de atender a algumas solicitações feitas pelos participantes e profissionais/cuidadores, principalmente da Educação, dados estes extraídos das fichas de avaliação das atividades realizadas, quantificadas como o indicador “diversificação metodológica das atividades”, entendendo isso como forma de cuidado, colocamos em anexo uma bibliografia especializada para ampliar conhecimentos e incentivar o aprofundamento dos estudos voltados à prevenção de violências e promoção de direitos na Primeira Infância.