MMSG destaca ampliação das medidas protetivas e reforça luta pelos direitos das mulheres

Gestora do MMSG, Marisa Chaves, afirma que decisão do STF representa avanço na proteção às mulheres e defende formação continuada dos profissionais que atuam na rede de atendimento

Arte: ASCOM/MMSG

A gestora e coordenadora geral do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), Marisa Chaves, destacou a importância dos avanços recentes na legislação de proteção às mulheres e classificou como um importante passo na luta pelos direitos femininos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira (19), que ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A decisão do STF estabelece que as medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas em situações de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor. O julgamento teve repercussão geral e foi concluído por unanimidade.

A ampliação alcança, por exemplo, situações de perseguição praticada por vizinhos, violência ou assédio no ambiente de trabalho e outros casos em que a agressão esteja relacionada à condição de gênero da vítima. A decisão também contempla situações de violência política de gênero.

Para Marisa Chaves, a medida representa um avanço importante na garantia de segurança para mulheres que rompem o silêncio e procuram os serviços da rede de proteção.

“Esse ano de 2026 foi marcado pela aprovação de um conjunto de leis que ampliam a segurança humana para as mulheres que estão vivendo uma situação de risco, de violência, que resolvem romper o ciclo e procuram as unidades de atendimento, seja no sistema de defesa e justiça, seja nos centros de acompanhamento, como NACA e NEACA, para poder dar um basta naquela violação de direitos”, ressaltou.

Ampliação da proteção

Segundo Marisa, anteriormente, a aplicação das medidas protetivas estava associada principalmente às situações de violência ocorridas no contexto doméstico, familiar ou de relações íntimas de afeto. A decisão do STF amplia essa proteção para outras situações de violência baseada no gênero.

“A partir de agora, todas as violências que a mulher venha a sofrer, seja uma perseguição de um vizinho pela sua condição de mulher, seja um problema no ambiente de trabalho, onde essa mulher diz não, é desrespeitada e sofre um assédio, seja uma violência praticada por desconhecidos na rua pela sua condição de gênero, podem ser analisadas pelo Poder Judiciário para o deferimento de medidas protetivas de urgência”, explicou Marisa.

A decisão do Supremo foi tomada a partir de um caso envolvendo uma mulher que alegava ser perseguida por um vizinho. O STF entendeu que a proteção da Lei Maria da Penha não deve ficar limitada à existência de vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor.

Violência política

Marisa também ressaltou que a decisão amplia as possibilidades de proteção para mulheres vítimas de violência política de gênero.

“Uma mulher que exerça o seu poder e que, por isso, esteja sofrendo violências e constrangimentos, poderá requisitar ao Poder Judiciário medidas protetivas, como o afastamento de um parlamentar ou colega do ambiente de trabalho, a proibição de aproximação e de comunicação”, finalizou.

Desde 1989, em defesa dos Direitos Humanos

MMSG é uma entidade da sociedade civil, que atua sem fins lucrativos, fundada há 37 anos (1989), cuja missão é enfrentar todas as formas de preconceitos e discriminações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, credo, classe social e aspectos geracionais. A instituição trabalha em defesa dos direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosas, em especial, àquelas que são vítimas de diversas formas de violências, seja no âmbito doméstico ou extrafamiliar, ou que estejam vivendo com HIV/AIDS.

Além de ajuda internacional da ‘Brazil Foundation’ e a Fundação Rare Beauty,  o MMSG recebe apoio das Prefeituras de São Gonçalo e Niterói, da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), do Ministérios  da Saúde e das Mulheres, CEDIM-RJ, CEDAE, da Fundação Banco do Brasil e da Petrobras, que já financiou 5 projetos, desde 2006, e atualmente, apoia o Projeto NEACA Tecendo Redes, com núcleos de atendimentos em São Gonçalo, Itaboraí e Duque de Caxias.

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