O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira, 13 de julho.
Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.
O ECA se baseia em princípios fundamentais, como a prioridade absoluta, a autonomia, a igualdade, o direito à convivência familiar e comunitária, entre outros. Ele abrange uma ampla gama de direitos, como o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, à proteção contra a violência, à liberdade de expressão, entre outros aspectos essenciais para o pleno desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Este documento tem sido um guia para a construção de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Muitos avanços foram alcançados na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Para além, é um instrumento de empoderamento para crianças e adolescentes, permitindo que eles conheçam seus direitos e participem ativamente das decisões que envolvem suas vidas.
Crianças e adolescentes têm seus direitos! Não viole!
Violações de direitos podem ser denunciados através do Disque 100 ou no Conselho Tutelar da sua região.
Uma realização do Movimento de Mulheres em São Gonçalo @movimentodemulheres_sg em parceria com a Petrobras @petrobras #petrobrassocioambiental #movimentodemulheres #tecendoredesnaprimeirainfancia #ECA