NEACA promove mobilização em SG pelos 36 anos do ECA e reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Ação reuniu instituições da rede de proteção em São Gonçalo para conscientizar a população sobre os direitos da infância e divulgar o ECA Digital

Abordagens à população,em semáforos contou com distribuição de panfletos educativos e orientações sobre ECA Digital

Foto; ASCOM/NEACA TR

O Projeto NEACA Tecendo Redes, desenvolvido pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, promoveu, nesta segunda-feira (13/7), uma mobilização na Praça Luiz Palmier (Praça do Rodo), no Centro de São Gonçalo, em celebração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação reuniu cerca de 30 profissionais de diversos projetos do MMSG, representantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Programa Municipal de Saúde da População Negra e de outros integrantes da rede de proteção.

Durante toda a manhã, foram realizadas abordagens à população, distribuição de mais de cinco mil panfletos educativos, orientações sobre direitos, atendimentos multidisciplinares e divulgação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.

Segundo a gestora do MMSG, Marisa Chaves, a mobilização reforça que a proteção integral das crianças e adolescentes também precisa alcançar o ambiente virtual.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma conquista histórica da sociedade brasileira. Hoje celebramos essa importante data alertando que toda criança e todo adolescente têm direito a viver sem violência, inclusive na internet. O ECA Digital surge como uma ferramenta fundamental para orientar famílias, educadores e toda a sociedade sobre os riscos do ambiente digital e a necessidade de monitoramento, prevenção e diálogo", destacou a gestora.

Técnicos do NEACA distribuíram cerca de 5 mil panfletos educativos e orientaram às pessoas sobre direitos e o ECA Digital

Foto: ASCOM/NEACA TR ,

Perfis falsos para aliciar crianças e adolescentes pelas redes sociais

O jornalista Charles Rodrigues lembrou que criminosos utilizam perfis falsos para aliciar crianças e adolescentes pelas redes sociais, provocando graves consequências emocionais. Segundo ele, o ECA Digital regulamentará os acessos à internet.

"Esses crimes podem gerar isolamento, medo, abandono escolar, ansiedade, depressão e diversos outros agravos psicológicos. Nossa missão é informar a população para que esses casos, com a implementação do ECA Digital, possam ser prevenidos antes que aconteçam", afirmou.

União entre poder público e sociedade civil

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vinícius Isahias, destacou a importância da união entre poder público e sociedade civil na defesa da infância.

"Grande parte da população ainda desconhece os direitos garantidos pelo Estatuto. Estar nas ruas, dialogando diretamente com as pessoas, fortalece essa cultura de proteção. O ECA Digital chega justamente para atualizar essa proteção diante dos desafios da internet, sem proibir o uso das tecnologias, mas orientando para que crianças e adolescentes possam navegar com mais segurança", explicou.

Bonecos da Arana e sua Turma e técnicos do NEACA usaram brincadeiras lúdicas e criativas para falar sobre o ECA Digital

Foto: ASCOM/NEACA TR

Crescimento das violências praticadas por meio das plataformas digitais

A supervisora do Projeto NEACA Tecendo Redes, a psicóloga Tatiana Rodrigues, ressaltou que os casos atendidos pelos núcleos do projeto demonstram o crescimento das violências praticadas por meio das plataformas digitais.

"Hoje atendemos crianças e adolescentes que conheceram seus agressores pela internet. Os impactos emocionais são profundos e incluem medo, vergonha, isolamento, abandono escolar e sintomas depressivos. Por isso, precisamos fortalecer o diálogo dentro das famílias e acreditar quando uma criança relata que está vivendo alguma situação de violência. A proteção também acontece quando ela encontra um adulto disposto a ouvir", afirmou.

Enfrentamento das desigualdades raciais e pela promoção de políticas públicas

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, a coordenadora do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da População Negra, Belmira de Oliveira Rodrigues, ressaltou que a defesa dos direitos da infância também passa pelo enfrentamento das desigualdades raciais e pela promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral.

"Celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é reafirmar o compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Para nós, do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da População Negra, é fundamental trabalhar temas como a prevenção das violências, a promoção da Primeira Infância Antirracista, o enfrentamento ao preconceito, à discriminação e às desigualdades que ainda afetam muitas crianças e adolescentes negros em nosso município", afirmou.

'Sou muito a favor do ECA Digital'

Para o adolescente A., de 16 anos, a regulamentação do ECA Digital não é uma proibição, mas uma forma de prevenção aos crimes.

"Costumo acessar a internet de forma consciente, mas sei de casos de amigos que foram aliciados por cirminosos. Sou muito a favor do ECA Digital", ressaltou o adolescente.

'Proteção é fundamental'

Já o estudante Paulo Victor Cunha, de 18 anos, acredita que o ECA Digital será uma segurança para crianças e adolescentes.

"A importância do ECA Digital é para manter a segurança nas redes sociais, pois têm muitos adultos que usam perfis falsos para praticarem crimes e manipularem crianças e adolescentes", explicou.

Equipes do NEACA TR e do CMDCA durante mobilização pelos 36 anos do ECA na Praça Luiz Palmier no Centro em S. Gonçalo

Foto: ASCOM/NEACA TR

Além do NEACA Tecendo Redes, participaram da mobilização os projetos RECRIA – Potencializando Habilidades, NACA e Vozes Periféricas, reforçando o compromisso institucional do Movimento de Mulheres em São Gonçalo com a promoção dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Ao celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Movimento de Mulheres em São Gonçalo reafirma que o direito à infância segura também passa pela educação digital, pela prevenção das violências on-line e pelo compromisso coletivo com uma cultura de proteção.

Atendimento em três municípios

Criado em 2024, o projeto NEACA Tecendo Redes, em parceria com a Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, atua no enfrentamento às violências domésticas e sexuais e no apoio à capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Duque de Caxias, contribuindo para a promoção e a garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens até 29 anos.

Segunda a sexta, das 9h às 17h:

NEACA São Gonçalo: Rua Rodrigues Fonseca, 201 – Zé Garoto.  (21) 2606-5003 / (21) 98464-2179

NEACA Primeira Infância (SG): Rua Rodrigues Fonseca, 313 – Zé Garoto.  (21) 96750-1595

NEACA Itaboraí: Rua Antônio Pinto, 277 – Nova Cidade.  (21) 98900-4246

NEACA Caxias: Rua General Venâncio Flores, 518 – Jardim 25 de Agosto.  (21) 96750-3095