MMSG participa de audiência sobre 'Cuidados Paliativos' na Alerj
- charodri
- 15 de abr.
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Representantes de projetos da instituição reivindicaram ações e o cumprimento da legislação nas regiões periféricas de São Gonçalo

Marisa Chaves (D) ao lado do deputado estadual Carlos Minc e integrantes dos projetos do MMSG na saguão da Alerj
Foto: Divulgação
Ao lado da gestora e coordenadora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), Marisa Chaves, representantes dos projetos Rede Vida, Ricas do Salgueiro e Vozes Periféricas marcaram presença, na última quinta-feira (10/4), na audiência pública sobre Cuidados Paliativos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Criada há 6 anos, a Lei 8425/2019 determina o Programa Estadual de Cuidados Paliativos e institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos para pessoas com doenças que ameaçam a vida. A audiência pública foi organizada e mediada pelo presidente da Comissão do Cumpra-se (Alerj), deputado estadual Carlos Minc, que ressaltou a importância da legislação.
De acordo com a lei, cuidados paliativos são cuidados de saúde que visam melhorar a qualidade de vida de pessoas com doenças graves. Eles são prestados por uma equipe multiprofissional, desde o diagnóstico até o final da vida.
Durante a cerimônia, Minc citou o cumprimento da emenda ao projeto Favela Compassiva que garante o transporte para quem precisa ser cuidado em casa. De acordo com o parlamentar, o Ministério da Saúde tem um plano específico para cuidados paliativos e o Inca (Instituto Nacional do Câncer), que já oferecia o serviço, está avançando ainda mais na formação de profissionais.
“Cuidado paliativo é amor, compaixão e também estrutura: equipe, medicamentos, transporte e atenção aos cuidadores, que também precisam ser cuidados. Há pouco tempo atrás, ninguém falava sobre isso. Hoje, começamos a mudar essa realidade”, afirmou Minc.

Marisa Chaves e Patrícia Muniz falaram durante a audiência pública na Alerj sobre a abrangência dos cuidados paliativos
Fotos: Divulgação
As representantes dos projetos do MMSG, Adriana Vianna (Rede Vida), Patrícia Muniz (Vozes Periféricas) e Victória do Livramento (Ricas do Salgueiro) reivindicaram a garantia das ações nas regiões de periferias de São Gonçalo
‘É necessária maior abrangência’
Integrante do Projeto Vozes Periféricas, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade social no Complexo do Salgueiro, a psicóloga Patrícia Muniz reforçou a necessidade de maior abrangência das ações sobre cuidados paliativos em regiões de periferias de São Gonçalo.
“Fiz uma provocação, em forma de questionamento, sobre as propostas e projetos de abrangência da legislação sobre Cuidados Paliativos para outras regiões, além das áreas centrais da Capital. São os casos do Complexo do Salgueiro e de outras áreas periféricas nas regiões metropolitanas. Nesses locais, muitas mulheres abdicam das suas vidas para cuidar de seus companheiros, filhos e parentes doentes e não têm apoio necessário”, reivindicou Muniz.
‘Seguiremos trabalhando para que a lei seja cumprida’
A gestora do MMSG, Marisa Chaves, ressalvou a necessidade de continuar lutando e exigindo o cumprimento da lei.
“Nós do MMSG, em alinhamento com as coordenações dos projetos, seguiremos trabalhando pelo cumprimento da Lei dos Cuidados Paliativos e aprovação de novas leis que fortaleçam esse cuidado essencial, especialmente para as populações mais vulneráveis”, discursou Chaves.
Desde 1989, em defesa dos Direitos Humanos
O MMSG é entidade da sociedade civil, que atua sem fins lucrativos, fundada há 36 anos (1989), cuja missão é enfrentar todas as formas de preconceitos e discriminações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, credo, classe social e aspectos geracionais. A instituição trabalha em defesa dos direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosas, em especial, àquelas que são vítimas de diversas formas de violências, seja no âmbito doméstico ou extrafamiliar, ou que estejam vivendo com HIV/AIDS.
Não se cale. Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei. Ligue 180 e denuncie!
Em caso de ajuda, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, no endereço abaixo:
MMSG (SG) - Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
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