Comissão intersetorial apresenta propostas para a implantação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), em Itaboraí, com a participação do Projeto Neaca Tecendo Redes
Aldeia: comissão intersetorial e representantes de entidades civis e públicas celebram a apresentção do PMPI, em Itaboraí
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Formada por entidades civis e governamentais, a comissão intersetorial apresentou propostas para a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) em Itaboraí, durante audiência na câmara legislativa da cidade, na última quarta-feira (13). Cabe ressaltar que o PMPI, que já foi implantado em cerca de 30 municípios no Brasil, reafirma o compromisso das autoridades com os direitos constitucionais, a alocação de recursos públicos, inclusão nos orçamentos plurianuais e a gestão de equipamentos técnicos para ações intersetoriais voltadas para crianças de 0 a 6 anos.
Atualmente, de acordo com o IBGE (2022), Itaboraí tem população estimada em 225 mil pessoas. São, aproximadamente, 30 mil crianças, na faixa etária de 0 a 9 anos, correspondendo a 15% do total de habitantes. Durante apresentação do PMPI, integrantes da comissão ressaltaram que, neste primeiro momento, as propostas relativas à efetivação do plano em Itaboraí passarão por etapas e reconhecimento público. Para Márcia Natalina, articuladora do Projeto Neaca Tecendo Redes, foi um passo importante para lapidar as propostas antes da apreciação dos legisladores.
“Nessa primeira etapa, entre os principais objetivos estão a apresentação e o diálogo sobre os temas, apontamentos de prioridades e o esclarecimento de dúvidas sobre o processo de elaboração. Após ‘lapidação’ das proposições, o plano será apreciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente (CMDCA) e, posteriormente, encaminhado para execução em políticas públicas e inclusão no orçamento. A princípio, conforme acordos institucionais, os PMPI(s) terão que, obrigatoriamente, entrarem em vigor no prazo máximo de até dez anos”, explica Natalina, que ressaltou a urgência do projeto para a cidade.
‘Assegurar cuidado, proteção e desenvolvimento das nossas crianças’
Na abertura da audiência pública, o vereador Ramon Vieira, presidente da comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Câmara de Vereadores de Itaboraí, destacou a relevância do plano para a cidade e agradeceu à adesão de diversas entidades representativas, civis e públicas. De acordo com o parlamentar, o PMPI condensa todas as propostas através do planejamento de ações, atividades e projetos, que, através de políticas públicas implementarão ações continuadas e preventivas para redução dos índices de violências atuais, além de assegurar cuidado, proteção e o desenvolvimento das crianças.
“O PMPI nos convoca à reflexão sobre as políticas públicas e ações necessárias para assegurar o cuidado, proteção e o desenvolvimento das nossas crianças na primeira infância: faixa etária crucial na formação de suas vidas. Portanto, é imperativo unir esforços para criarmos um ambiente propício onde todas as crianças possam desfrutar das mesmas oportunidades e proteção integral. Estamos trabalhando, coletivamente, para avançarmos. A nossa missão é erguer um alicerce mais justo e promissor para as próximas gerações”, afirma o parlamentar.
O PMPI, em Itaboraí, conta com seis eixos: direito à educação, direito à diversidade, direito à assistência social, enfrentamento às violências, direito à cidade e direito à saúde. Participaram da comissão: o Conselho Municipal dos Direitos a Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar I E II; secretarias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Urbanismo, Segurança e de Planejamento; Fórum de Mulheres Negras de Itaboraí; Associação de Moradores do Conjunto Residencial de Venda das Pedras (AMOCREVEP); Observatório de Itaboraí; Paróquia Nossa Senhora da Conceição; e o Projeto NEACA Tecendo Redes, que é capitaneado pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo e conta com apoio da Petrobras.
Itaboraí atinge média global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Com índice de 0,693 em Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme dados coletados no último Censo (2022), Itaboraí atingiu a faixa média do IDH Global. O aumento nos índices de desenvolvimento, segundo especialistas, foi resultado dos impactos advindos de investimentos, diretos e indiretos, da implantação do Polo GasLub Itaboraí, antigo Comperj. Em relação ao PIB, a cidade ocupa a 92ª posição no ranking estadual. Com extensão territorial estimada em 429,61 km², Itaboraí tem cerca de 65% dos domicílios com esgotamento sanitário adequado.
Violência: município registrou 220 casos envolvendo a primeira infância, entre 2019 a 2021
Tema polêmico e capcioso, entre as propostas do PMPI, o enfrentamento às violências domésticas e sexuais contra crianças foi apresentado pela equipe do Projeto Neaca Tecendo Redes. Durante a apresentação foram repassadas análises conjunturais e estatísticas referentes aos registros decorrentes de ocorrências policiais e atendimentos em equipamentos públicos.
De acordo com DATASUS, entre 2019 e 2021, em Itaboraí foram notificados 1.078 casos de violência interpessoal/autoprovocada, sendo 640 perpetrados contra o gênero feminino e 438 contra o gênero masculino. No mesmo período foram registrados 220 casos de violência envolvendo à primeira infância, na faixa de 0 a 9 anos, sendo 155 crianças do gênero feminino e 65 do gênero masculino. Chama a atenção, porém, o número de 41 crianças, do sexo feminino, vítimas de abusos sexuais.
‘Falar sobre violência não é nada agradável, mas urgente, e já passou da hora’
Integrante do coletivo de análise e apresentação das propostas do PMPI, a assistente social do Projeto NEACA Tecendo Redes, Lívia Velasco, foi enfática quanto à urgência de ações no combate às violências domésticas e sexuais na primeira infância. Velasco salientou o importante papel da escola e, apontou como imperativos: a ampliação dos atendimentos e o aumento da oferta de creches. A assistente social revelou que crianças da faixa etária em questão são as principais vítimas de violências, sendo a casa o local de maior incidência e, os alegados autores, na maioria dos casos, pessoas que têm algum tipo relação de ‘confiança’ com as crianças.
“Falar sobre violência não é nada agradável, não é nada confortável. Trabalhar com a violência é ainda mais. Mas é urgente, e já passou da hora. É uma pauta que precisa ser enfrentada e debatida com seriedade. Portanto, as nossas propostas abarcam a proteção e prevenção no combate às violências domésticas e sexuais. A oferta de creches é um respiro para quem cuida das crianças e a escola garante, para além da educação, um ambiente propício ao direito de brincar e à prevenção à violência, pois, a criança sai do ambiente doméstico”, analisa Velasco.
‘Investir na primeira infância e cuidar de quem cuida’
Integrante da equipe de formulação das propostas, a psicóloga e coordenadora técnica do projeto Neaca Tecendo Redes em São Gonçalo, Cristiane Neves Pereira, citou a importância de trazer a temática primeira infância para um debate aberto, de forma qualificada, com base em dados consolidados e com ênfase na intersetorialidade. Em relação ao enfrentamento às violências domésticas e sexuais, Pereira ressaltou que, por se tratar de um fenômeno complexo, exigirá demandas de cuidados de outros envolvidos nas relações.
“Estamos falando de relações humanas, significativas, de amor, de investimentos afetivos. Por isso, precisamos cuidar não somente de um, mas de todos. Se queremos enfrentar as violências, temos de cuidar do que sofre, do que faz sofrer, de quem cuida do sofrimento e sofre ao chegar perto de uma dor tão humana. São difíceis decisões, de difícil escuta. Portanto, é importante cuidar para que todos nós possamos agir de forma humanizada, capacitada, integrada e articulada em redes. Cuidar de quem cuida é uma das frentes do Marco Legal da Primeira Infância”, ressalta a psicóloga.
‘Aldeia’ é o trabalho intersetorial
Conforme especialistas, a criança não é um adulto em miniatura, nem um adulto em gestação, mas um ser em formação. Todas as experiências pelas quais a crianças passam, desde o nascimento, contribuem para definição do seu saber. Estudos já demonstram a relação existente entre o potencial genético, que a criança traz ao nascer, e as interações que ocorrem no ambiente em que vive.
Também está provado, cientificamente, que uma boa alimentação, condições favoráveis para uma boa educação e os estímulos que a criança recebe são importantes para seu desenvolvimento de forma geral. Em especial, as experiências vividas na primeira infância. Para Lívia Velasco, o famoso ditado africano ‘É preciso uma aldeia para educar uma criança’ se aplica a nossa realidade quando executamos ações intersetoriais.
“Não existe apenas um setor responsável no PMPI. Em todos os eixos, destacamos a importância do trabalho intersetorial, pois, as ações integradas serão fundamentais para o êxito do plano. Por isso, reiteramos que a escola, a educação, a boa alimentação, e a ludicidade previnem, sim, a violência. Nossa ideia é promover ações de visibilidade. O enfrentamento às violências passa pelo prevenir, combater, enfrentar, acolher e cuidar. Portanto, criar um programa intersetorial garantirá a promoção da cultura de paz e o direito de brincar”, ratifica Velasco.
MMSG lançou ‘Guia da Primeira Infância’ em 2023
O Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), através do então Projeto Tecendo Redes na Primeira Infância (TRPI), rebatizado, atualmente, de Neaca Tecendo Redes, lançou, em abril de 2023, o ‘Guia da Primeira Infância’, uma cartilha disponibilizada aos profissionais inseridos nos serviços que integram as redes de proteção social nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí e ao público em geral. O material traz um diagnóstico situacional sobre as violências domésticas e discorre acerca da proteção social na Primeira Infância com dados colhidos a partir de fontes oficiais.
“O trabalho de pesquisa de campo foi realizado pelos profissionais que compunham, na ocasião, o Projeto Tecendo Redes na Primeira Infância (TRPI), e contou com apoio da Petrobras. A publicação é um compromisso institucional de defesa dos direitos humanos de crianças na primeiríssima infância por acreditarmos no fortalecimento das redes locais de proteção à criança e na articulação regional das ações de prevenção e serviços de atendimento para efetivação das políticas sociais de garantia de direitos”, reitera a gestora do MMSG, Marisa Chaves.
Gui da Primeira Infância traz um diagnóstico sobre as violências domésticas e sexuais e discorre sobre a proteção infantil
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O Projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, também conta com a parceria da Petrobras, e atende demandas relativas às violências domésticas e gênero. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens até os 29 anos.
Em caso de ajuda ou informações sobre a cartilha, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços abaixo:
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).