Sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente representa a articulação e a mobilização de diversas figuras do Estado, da sociedade civil e de movimentos sociais.
O Sistema de garantia foi marcado pela Constituição Federal de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, e tem como objetivo manter parâmetros para as políticas públicas voltadas às crianças e os adolescentes.
Os princípios do SGD são: prioridade absoluta, proteção da criança e do adolescente.
Os eixos que estruturam o Sistema de Garantia de direitos são: Controle Social, Defesa e Promoção.
Essa é uma realização do Movimento de Mulheres em São Gonçalo @movimentodemulheres_sg em parceira com a Petrobras @petrobras
Comments