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VOCÊ SABE O QUE É SGD?




Sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente representa a articulação e a mobilização de diversas figuras do Estado, da sociedade civil e de movimentos sociais.


O Sistema de garantia foi marcado pela Constituição Federal de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, e tem como objetivo manter parâmetros para as políticas públicas voltadas às crianças e os adolescentes.


Os princípios do SGD são: prioridade absoluta, proteção da criança e do adolescente.

Os eixos que estruturam o Sistema de Garantia de direitos são: Controle Social, Defesa e Promoção.


Essa é uma realização do Movimento de Mulheres em São Gonçalo @movimentodemulheres_sg em parceira com a Petrobras @petrobras


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