Tecnologia a favor dos direitos: MMSG apoia implementação do ECA Digital

Iniciativa fortalece a garantia de direitos e amplia o acesso à informação para crianças, adolescentes e suas famílias

Arte: ASCOM/NEACA TR

O Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG) e o Projeto NEACA Tecendo Redes, que conta com a parceria da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, reafirmam seu compromisso com a promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes ao manifestar apoio à implementação do ECA Digital — Lei nº 15.211/2025, criada para garantir que os direitos previstos no ECA também sejam protegidos no ambiente digital.

A proposta do ECA Dilgital surge como um importante avanço na democratização da informação, possibilitando que crianças, adolescentes, famílias, educadores e toda a sociedade tenham acesso facilitado a conteúdos fundamentais sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção.

Em um contexto cada vez mais conectado, a iniciativa contribui para fortalecer a cidadania e a autonomia de jovens, promovendo conhecimento de forma acessível e atualizada.

Mas o que é o ECA Digital?

O ECA Digital é uma iniciativa que moderniza o acesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente, reunindo, em plataformas digitais, conteúdos sobre os direitos de crianças e adolescentes de forma mais acessível, interativa e atualizada.

Implementação: O ECA Digital vem sendo implementado de forma gradual nos últimos anos, acompanhando o avanço das políticas públicas voltadas à transformação digital e à proteção no ambiente online.

Expectativa: A proposta é ampliar o acesso à informação, fortalecer a conscientização sobre direitos e facilitar o trabalho de educadores, famílias e instituições na proteção de crianças e adolescentes, especialmente no contexto digital.

Consequências e impactos:

• Maior acesso da população aos direitos garantidos por lei;

• Fortalecimento da proteção contra violências, inclusive no ambiente virtual;

• Estímulo à cidadania digital e ao uso seguro da internet;

• Ampliação da atuação de projetos sociais e políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

O ECA Digital prevê o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes que cada vez mais acessam a internet Arte: Divulgação

Cerca de 92% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet

Segundo a edição 2024 da pesquisa TIC Kids Online Brasil, 92% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas.

Dados do Cetic.br mostram ainda que o acesso à internet começa cada vez mais cedo. Entre crianças brasileiras de 0 a 2 anos, passou de 9% em 2015 para 44% em 2024, um aumento de quase 400%. O número de crianças dessa faixa etária com celular próprio também cresceu, de 3% para 5% no mesmo período.

Projetos do MMSG já desenvolvem ações socioeducativas

No MMSG, os projetos integrados — como o RECRIA, NACA, JP VIve e o NEACA Tecendo Redes — já atuam com base nos princípios do Estatuto, desenvolvendo ações socioeducativas que priorizam o acolhimento, a escuta qualificada e o fortalecimento de vínculos. A incorporação de ferramentas digitais alinhadas ao ECA potencializa essas práticas, ampliando o alcance das informações e qualificando ainda mais o atendimento às crianças e adolescentes atendidos pela instituição.

Para a gestora do MMSG e coordenadora geral do Projeto NEACA Tecendo Redes, Marisa Chaves, o uso responsável da tecnologia se torna um aliado estratégico na prevenção de violências, na orientação sobre direitos e na construção de uma cultura de proteção integral. O acesso ao ECA em formato digital também contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos, capazes de reconhecer e reivindicar seus direitos.

"Iniciativas como o ECA Digital dialogam diretamente com os desafios contemporâneos, especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Nesse sentido, reforça a importância de políticas públicas e ações intersetoriais que garantam não apenas o acesso à informação, mas também a segurança e o bem-estar no uso das tecnologias", destaca a gestora.

Incorporação de ferramentas digitais alinhadas ao ECA potencializa práticas socioeducativas e amplia o conhecimento

Foto: ASCOM/NEACA TR

ECA Digital será fundamental para redefinir práticas sociais e familiares

Para a psicóloga e coordenadora técnica do Projeto NEACA Tecendo Redes (SG), Cristiane Pereira, ao apoiar o ECA Digital, o Movimento de Mulheres em São Gonçalo reafirma seu papel na defesa intransigente dos direitos da infância e adolescência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, informada e comprometida com o futuro das novas gerações. Segundo a psicóloga, o ECA Digital será um marco legal fundamental para redefinir práticas sociais e familiares.

“Hoje entendemos que crianças e adolescentes precisam ser protegidos e ter garantido o direito a um desenvolvimento saudável. Muitas práticas antes naturalizadas, como castigos físicos, ausência de afeto e violência verbal, passaram a ser reconhecidas como prejudiciais. Nesse contexto de evolução social, surge o debate sobre o ECA Digital, uma proposta que busca atualizar a proteção integral para os desafios do mundo contemporâneo, especialmente no ambiente virtual", ressalta Pereira.

Combate à 'adultização' no ambiente digital

Para Crisitiane Pereira, outro ponto de atenção é a chamada adultização infantil no ambiente digital. A exposição precoce e o acesso irrestrito a conteúdos inadequados podem antecipar comportamentos e experiências que não correspondem à fase de desenvolvimento.

“O que o ECA já trouxe lá atrás foi justamente a necessidade de respeitar o tempo da criança. Agora, com o ambiente digital, precisamos reforçar esse cuidado, porque os riscos são ainda maiores”, pontua.

Responsabilidade compartilhada

A psicóloga ressalta que uma das principais mudanças propostas pelo ECA Digital é a responsabilização dos adultos e das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes online. A proposta também chama atenção para o papel das famílias, que precisam acompanhar e orientar o uso das tecnologias, estabelecendo regras e limites.

"A criança não pode ser responsabilizada pelos prejuízos da exposição nas redes. A responsabilidade é dos adultos e também das plataformas, que precisam estabelecer limites claros”, afirma a psicóloga.

Conforme o ECA Digital, as famílias devem acompanhar e orientar o uso das tecnologias, estabelecendo regras e limites

Foto: Divulgação

'Navegar com segurança'

Já a advogada Velange Bastos (MMSG), destaca que o ECA Digital representa um avanço importante ao conectar direitos fundamentais à realidade tecnológica atual, tornando a proteção mais eficaz e acessível.

"Importante ressaltar que o ECA Digital não se trata de um mecanismo de proibição à internet, mas de como navegar com segurança, haja vista que em torno de 92% das crianças brasileiras acessam a internet pelo celular, sendo este percentual muito significativo e indicativo da necessidade da urgência na implementação de políticas públicas estruturadas que atue em consonância com a lei ", explica Velange.

Exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes na internet

Finalizando a matéria, Velange Bastos destaca outro ponto relevante que é a regulamentação da exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes na internet.

"A nova legislação passa a exigir autorização judicial para atividades que envolvam monetização, além de vedar conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações vexatórias ou inadequadas. A medida busca coibir práticas que priorizam o lucro em detrimento da proteção", completou a advogada.

Desde 1989, em defesa dos Direitos Humanos

O MMSG é entidade da sociedade civil, que atua sem fins lucrativos, fundada há 37 anos (1989), cuja missão é enfrentar todas as formas de preconceitos e discriminações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, credo, classe social e aspectos geracionais. A instituição trabalha em defesa dos direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosas, em especial, àquelas que são vítimas de diversas formas de violências, seja no âmbito doméstico ou extrafamiliar, ou que estejam vivendo com HIV/AIDS.

Além de ajuda internacional da ‘Brazil Foundation’ e a Fundação Rare Beauty,  o MMSG recebe apoio das Prefeituras de São Gonçalo e Niterói, da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), do Ministérios  da Saúde e das Mulheres, CEDIM-RJ, Instituto Profarma, CEDAE e da Petrobras, que já financiou 5 projetos, desde 2006, e atualmente, apoia o Projeto NEACA Tecendo Redes, com núcleos de atendimentos em São Gonçalo, Itaboraí e Duque de Caxias.

Em caso de ajuda ou interesse em associar-se à instituição, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, no endereço abaixo:

SG (SG) - Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)