Estamos no mês alusivo à Primeira Infância! Agosto Verde! Para chamar atenção sobre a primeira fase da vida, de 02 a 31 de agosto são realizadas campanhas de mobilização e visibilidade, chamando a atenção para a cor verde como símbolo de crescimento, estabilidade, esperança, liberdade, saúde e vitalidade.
Uma primeira infância bem vivida, permite que a criança desenvolva ao máximo suas potencialidades, o que gera um círculo virtuoso para a sociedade: melhora a educação, a saúde pública, a segurança e a economia, pois contribui para quebrar ciclos de pobreza. 90% das conexões cerebrais são formadas até os seis anos de idade. É quando o cérebro mais precisa de estímulos sociais, intelectuais, afetivos e físicos. No entanto, muitas crianças na primeira infância são vítimas de violências domésticas e sexuais.
Parece não caber na nossa imaginação que crianças tão pequenas possam de fato estar expostas a experiências tão prejudiciais à sua existência, sobretudo em seus lares e vínculos familiares. No entanto, somos afetados diariamente por essa realidade tão dura e angustiante, em nossos fazeres profissionais, em nossa convivência social, através das redes e mídias digitais.
De acordo com estudo “Prevenção da Violência Contra a Criança”, lançado pelo Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), apenas no primeiro semestre de 2022, foram registradas 122.823 violações contra crianças de até 6 anos - cerca de 84% delas cometidas por familiares (mãe, pai, madrasta/padrasto ou avós). Com base em estatísticas do Disque 100, em 2021, um quarto das crianças brasileiras vítimas de maus-tratos eram menores de 5 anos.
Em termos legais, o Brasil foi pioneiro ao criar a Lei n.º 13.257 de 16/03/2016 instituindo o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida. Foi a primeira vez que um país da América Latina estruturou um projeto integrado com várias áreas interdisciplinares, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente.
O Marco Legal defende que a primeira infância seja, de fato, tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. Uma das inovações da lei é orientar a normatização das políticas públicas por meio do cuidado integral e integrado com a criança, desde a concepção até os 6 anos de idade.
Sendo assim, o projeto Tecendo Redes na Primeira Infância, desenvolvido com a parceria da Petrobras nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo no Rio de Janeiro, tem realizado ações de combate às violências domésticas e sexuais na Primeira Infância, compreendendo que criança feliz é criança livre de violências! Entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2023, registramos em nossos núcleos de atendimento - os NEACAs São Gonçalo e Itaboraí a chegada de mais de 150 crianças com idades entre zero a seis anos, em situação de suspeita ou confirmação de violências, com prejuízos consideráveis para o desenvolvimento. Contudo, ainda verificamos pouca discussão e visibilidade da temática envolvendo a primeiríssima (0 a 3 anos de idade) e a primeira (4 a 6 anos de idade) infância.
Para isso, participamos também dos espaços de debate e controle social, acompanhando e discutindo a necessidade de avançar nas políticas públicas voltadas à Primeira Infância nestes municípios. São Gonçalo já conta com o Plano Municipal da Primeira Infância e aguarda a sua implementação, o qual contém um planejamento para a aplicação de recursos em políticas públicas integradas voltadas à Primeira Infância, cabendo à sociedade acompanhar e exercer controle para a sua execução. Já Itaboraí, está na fase de elaboração, cabendo a todos os munícipes participarem e debaterem propostas que venham a garantir os direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos residentes neste município. Quando não há Plano Municipal da Primeira Infância, não há aplicação de recursos nem ampliação ou construção de melhores serviços que atendam dignamente a população infantil.
A violência na Primeiríssima e Primeira Infância tem sido fator desafiador nas intervenções interdisciplinares e intersetoriais que vão desde as ações de prevenção à proteção e promoção dos direitos de crianças de 0 a 6 anos de idade. A Primeiríssima e a Primeira Infância passaram a ser temas de investimento social e econômico muito recentemente e, embora existam estudos científicos realizados pela Psicologia, Neurociência, Pedagogia e Psicanálise, precisamos avançar na disseminação de informações e formações a respeito dessa fase da infância tão cheia de peculiaridades e especificidades. Por isso a importância de visibilizar, pesquisar e conhecer, a fim de embasar ações voltadas para a garantia do direito de ter condições de vida digna e livre de violações e violências, fundamental para uma vida saudável com destaque para esta fase da vida, considerada a mais importante para o desenvolvimento da vida humana.
Deseja conhecer mais sobre o nosso trabalho desenvolvido para a proteção social de crianças na Primeira Infância acesse nossas redes sociais e realize o download de materiais digitais através do link https://www.movimentomulheres.com.br/publicacoes
Conheça os nossos núcleos de atendimento especializado à Primeira Infância:
NEACA São Gonçalo: Rua Rodrigues da Fonseca, 201, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ.
Telefone: 21 2606-5003/ 98464-2179
Email: movimentomulheres.mmsg@gmail.com
NEACA Itaboraí: Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade, Itaboraí, RJ.
Telefone: 21 98900-4246
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