Movimento de Mulheres celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha

MMSG e o Projeto NEACA Tecendo Redes reiteram seu apoio à Lei Maria da Penha que se tornou um marco na luta contra a Violência Doméstica no Brasil

Arte: ASCOM/NEACA TR

O Projeto NEACA Tecendo Redes, organizado pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG) em parceria com a Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental, celebra, neste 7 de agosto, os 19 anos da Lei Maria da Penha,  uma das legislações mais importantes no combate à violência contra a mulher no Brasil.

Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 representou um avanço histórico na proteção das mulheres, tornando-se referência internacional no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu anos de agressões e duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido, ficando paraplégica após um disparo de arma de fogo.

Sua luta por justiça durou 19 anos, e o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência.A pressão internacional e a mobilização de movimentos feministas levaram à criação da lei, que tipificou a violência doméstica como crime e estabeleceu medidas protetivas mais rigorosas.

MMSG: 36 anos de luta em defesa das mulheres

A gestora do MMSG, Marisa Chaves, juntamente às associadas da instituição, participa, há 36 anos, de diversas ações  pela criação de novas diretrizes legais em defesa das mulheres, sobretudo, no combate às violências domésticas.

“Embora o Brasil fosse signatário de vários tratados e convenções internacionais para adequar sua legislação, até 2006 os alegados autores de violência doméstica cumpriam penas alternativas e se escondiam atrás das impunidades. Graças à resiliência da Maria da Penha Maia Fernandes, e com apoio do movimento feminista brasileiro, conseguimos apresentar, em tempo recorde, a minuta de projeto à Secretaria de Políticas para as Mulheres, que, após amplo debate em diversos ministérios e no Congresso Nacional, resultou na Lei 11.340”, lembra a gestora do MMSG.   

Considerada uma das três melhores leis, segundo a ONU  

 A Lei Maria da Penha, que é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde sua publicação, como uma das três melhores leis do mundo, permitiu avanços nas lutas das mulheres e se consagrou como marco de proteção legal às brasileiras contra diferentes formas de violências como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

“Percebemos que, ao longo desses 19 anos da Lei Maria da Penha, tivemos vários acréscimos em seus dispositivos para melhor adaptação às realidades cotidianas da sociedade. Um deles foi a Lei 13.104/15 que tipifica o feminicídio como crime hediondo, posto que é praticado contra à vítima  pela sua condição de mulher”, explica a advogada do MMSG, Velange Bastos.

Atendimento às vítimas em três municípios

O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências domésticas. O projeto, que é administrado pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo, abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).

 Em caso de ajuda, os núcleos disponibilizam seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:

NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)

NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).

NEACA (CAXIAS) – Rua General Venâncio Flores, 518, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. (21 96750-3095).