Em Rede Nacional, gestora do MMSG reforça a importância da denúncia nos casos de importunação sexual
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Em participação no Jornal Hoje da Rede Globo, a gestora do MMSG Marisa Chaves reforça que a Lei nº 13.718/2018 garante proteção às mulheres e tipifica a importunação sexual como crime
Marisa em matéria do Jornal Hoje (Rede Globo) falando sobre casos de importunações sexuais em transportes coletivos
Arte: ASCOM/Framer Imagem (Rede Globo)
Na sexta-feira (27/2), a gestora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), Marisa Chaves concedeu entrevista ao 'Jornal Hoje' da Rede Globo, abordando a importância de ampliar a notificação dos casos de importunação sexual ocorridos no transporte público.
Segundo Chaves, embora as denúncias tenham aumentado nos últimos anos, a subnotificação ainda é uma realidade. Muitas mulheres, ao vivenciarem situações de violência dentro de ônibus e outros meios de transporte coletivo, sentem vergonha, medo ou não sabem como agir diante da agressão.
A importunação sexual ocorre quando a mulher é submetida a situações vexatórias, como homens que roçam seus corpos de forma intencional, apalpam partes íntimas, forçam beijos ou chegam a ejacular sem consentimento. Esses crimes, infelizmente, costumam acontecer em momentos de vulnerabilidade, como no trajeto para o trabalho, em veículos lotados.
"É fundamental reforçar que essas práticas são crime, conforme estabelece a Lei nº 13.718/2018, que tipifica a importunação sexual no Brasil. A legislação garante às mulheres o direito de denunciar o agressor em uma delegacia e de buscar atendimento em serviços especializados, que oferecem acolhimento, orientação e fortalecimento emocional", explica Marisa.
Denunciar é um ato de coragem, mas também de proteção coletiva. Ao registrar a ocorrência, a vítima contribui para que o agressor seja responsabilizado e para que outras mulheres não passem pela mesma violência.
"Nenhuma mulher deve se calar diante da violação de seus direitos. Todas têm o direito à proteção, à dignidade e a circular livremente pela cidade, sem medo", acrescenta Marisa Chaves.
Gestora destacou a importância das campanhas educativas continuadas
De acordo com Chaves, é preciso ter campanhas educativas, inclusive nas escolas, para prevenir esses crimes.
" As campanhas devem ser continuadas e mostrarem os mecanismos de ajuda para que a mulher possa levar adiante a denúncia, para que os casos virem exemplos positivos de punição, de sanção social e que não venham a ser normalizados", ressaltou Marisa, durante matéria à Rede Globo.
Pesquisa revela que 97% das mulheres já sofreram assédio em meio de transporte
O assédio sexual é uma realidade na vida da maior parte das mulheres brasileiras: 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em espaço público e, ainda mais impressionante, 97% dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. O dado é da pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, sobre violência contra a mulher no transporte.
Para entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, a pesquisa ouviu 1.081 brasileiras que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data do início do estudo.
Prevalência: Quase a totalidade das mulheres usuárias de transporte público e por aplicativo já vivenciou assédio, tornando o transporte público um local de alto risco, segundo a Agência Patrícia Galvão.
Locais e Horários: Ônibus, trens e metrôs são os principais cenários. Dados de 2024 mostram que 4 em cada 10 crimes sexuais ocorrem no período matutino.
Principais Vítimas: Mulheres negras e de baixa renda, que utilizam mais o transporte público (30% a 36%), enfrentam maior vulnerabilidade, diz o Senado Federal.
Registros: Em 2022, o Brasil registrou ao menos 52 denúncias de importunação sexual por dia, número considerado subnotificado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Tipos de Violência: O contato físico (toques, aproximação indevida) é a forma mais comum (43,33%), seguido de comentários verbais (20%), segundo estudo da Studies Publicações.
Canais de Denúncia
A importunação sexual (atos libidinosos sem consentimento) é crime no Brasil. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou Disque 100 (Direitos Humanos). Em emergências, acione a Polícia Militar pelo 190 ou procure uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Desde 1989, em defesa dos Direitos Humanos
O MMSG é entidade da sociedade civil, que atua sem fins lucrativos, fundada há 36 anos (1989), cuja missão é enfrentar todas as formas de preconceitos e discriminações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, credo, classe social e aspectos geracionais. A instituição trabalha em defesa dos direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosas, em especial, àquelas que são vítimas de diversas formas de violências, seja no âmbito doméstico ou extrafamiliar, ou que estejam vivendo com HIV/AIDS.
Além de ajuda internacional da ‘Brazil Foundation’ e a Fundação Rare Beauty, o MMSG recebe apoio das Prefeituras de São Gonçalo e Niterói, da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), do Ministérios da Saúde e das Mulheres, CEDIM-RJ, Instituto Profarma, CEDAE e da Petrobras, que já financiou 5 projetos, desde 2006, e atualmente, apoia o Projeto NEACA Tecendo Redes, com núcleos de atendimentos em São Gonçalo, Itaboraí e Duque de Caxias.
Em caso de ajuda, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, no endereço abaixo:
SG (SG) - Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
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