O Tecendo Redes na Primeira Infância em parceria com a Petrobras tem a alegria de apresentar três lives sobre assuntos atuais e relevantes nos dias de hoje. Os temas são:
ECA e suas Principais Atualizações
No Brasil, até o final dos anos 1980, o cuidado e atenção as crianças e aos adolescentes eram regulados pelo código de menores (Lei 6.697/79). Eram considerados “menores” os indivíduos com menos de 18 anos de idade em situação “irregular”. Cabia ao poder judiciário - na figura do juiz de menores – julgar e adotar medidas que cabíveis.
A Constituição de 1988 (artigo 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (que é o desdobramento deste artigo) mudaram completamente este panorama reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta. Ao longo desses 33 anos de existência houveram alterações significas nesta importante Legislação a saber: Lei menino Bernardo 13.010/2014, Lei 13.431/2017 e Lei Henry Borel 14.344/2022, que é o que vamos dar ênfase nesta live. Com mediadora teremos, Natália Rocha, Assistente Social do projeto Tecendo Redes na Primeira Infância/NEACA Itaboraí; Especialista em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela PUC/RJ, participação de Natália Figueiredo, Assistente Social, Doutora em Serviço Social (PPGSS/UERJ). Assessora técnica para Serviços de Acolhimento Familiar e Institucional.
Essa live será realizada no dia 25 de Julho, as 19 horas pelo nosso canal no Youtube.
Mulheres Periféricas sob o olhar de Lélia Gonzalez
A data de 25 de julho foi escolhida como Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha em menção ao 1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado na República Dominicana, em 1992. O objetivo do encontro era a união destas mulheres e visibilizar a luta contra o racismo e o machismo.
Historicamente, as mulheres negras são a parcela mais pobre da sociedade brasileira e, consequentemente, são desprovidas dos direitos fundamentais como habitação, saúde, alimentação, educação e emprego. São essas mulheres as mais vulneráveis a toda forma de violência. Diante da insuficiência de outros feminismos para contemplar nossa realidade, precisamos recorrer a um feminismo afro-latino-americano, que compreenda especificamente o contexto em que estão inseridas as mulheres negras latinas e caribenhas dentro da nossa sociedade. É só a partir dessa mudança de paradigma que será possível dar um lugar de protagonismo para aquelas que são as mais exploradas pelas inúmeras formas de opressão.
Como mediadora, Luciléia Souza - Assistente Social/ Coordenadora do Grupo reflexivo para Mulheres do MMSG/ Supervisora Técnica do Tecendo Redes na Primeira Infância/Mestranda em História Comparada pela UFRJ, com as participações de Sandra Fratane - Advogada do NACA Niterói; Mestranda em Direito pela UFRJ e Patrícia Dias - Psicóloga do Projeto Vozes Periféricas do Movimento de Mulheres em São Gonçalo/ Mestre em Psicologia.
Essa live será realizada no dia 25 de Julho, as 10 horas pelo nosso canal no Youtube.
Participação Social e a importância dos Conselhos Tutelares
Este é um ano de escolha para a composição de membros dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil - as chamadas Eleições de Conselheiros Tutelares. A eleição acontece em data unificada em todo território nacional, este ano ocorrerá em Outubro. Diante da pouquíssima visibilidade sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, considerando que a maior parte da sociedade ainda desconhece ou confunde as atribuições do Conselho Tutelar, que pensamos nesta Live. Afinal, na prática, o que é e o que faz o Conselho Tutelar?
Falaremos ainda sobre a importância da Participação Social no processo de escolha dos Conselheiros. Precisamos assumir um compromisso com nossas crianças e adolescentes, é hora de fazer a diferença! Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?
Realizando a mediação temos, Assistente Social do Projeto Tecendo Redes na Primeira Infância/NEACA Itaboraí, Especialista em Serviço Social e Políticas Sociais – FAGOC, com participações de Patrícia Brum - Assistente Social e ex conselheira tutelar de Itaboraí e Moisés Menezes - Advogado e Conselheiro Tutelar de Magé.
Essa live será realizada no dia 27 de Julho, as 18:30 horas pelo nosso canal no Youtube.
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Uma realização do Movimento de Mulheres em São Gonçalo @movimentodemulheres_sg em parceria com a Petrobras @petrobras