Após tragédia no DF, gestora do MMSG Marisa Chaves alerta sobre déficit de creches no Brasil

Em entrevista para o Portal de Notícias Metrópoles (DF), Marisa ressaltou que a insuficiência de vagas é reflexo do baixo investimento público na primeira infância

Em matéria publicada no Metrópoles (E), Marisa Chaves (D) falou sobre os problemas provocados pela falta de creches

Foto: ARTE/MMSG

O caso da bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, que morreu asfixiada em uma creche privada clandestina no Distrito Federal enquanto aguardava vaga na rede pública, reacendeu o debate nacional sobre a insuficiência de creches públicas no Brasil e a vulnerabilidade a que milhares de famílias estão expostas.

Entre 2023 e 2025, 4.880 pais e responsáveis buscaram a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para garantir vaga em creche pública. Desses, 571 recorreram à Justiça após não obterem resposta administrativa. Os números evidenciam uma demanda crescente e a incapacidade do poder público de atender plenamente o direito constitucional à educação infantil.

Para a gestora e coordenadora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), Marisa Chaves, o caso Laura não é isolado, mas reflexo de um problema estrutural que atinge todo o país.

“O pouco investimento em creches amplia o desamparo de milhares de mães, especialmente das mulheres trabalhadoras que não possuem uma rede familiar de apoio para cuidar de seus bebês enquanto precisam garantir sua renda”, afirma Marisa.

Segundo Chaves, a falta de vagas empurra famílias para soluções improvisadas e, muitas vezes, perigosas, como creches clandestinas e cuidadoras sem qualquer fiscalização.

“Quando o Estado falha em garantir esse direito básico, ele expõe crianças a riscos e força mulheres, sobretudo mães solo, a escolherem entre trabalhar ou cuidar dos filhos em condições precárias”, completa.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Judicialização do direito à creche

Dados da Defensoria Pública do Distrito Federal-DPDF mostram que, em 2023, foram emitidos 1.270 ofícios solicitando vagas, com 196 ações judiciais. Em 2024, o número subiu para 1.850 atendimentos, com 226 judicializações. Em 2025, até o momento, 1.760 famílias buscaram a Defensoria, resultando em 149 processos judiciais.

De acordo com o defensor público-geral Celestino Chupel, a atuação da DPDF busca garantir que o acesso à creche não esteja condicionado à renda familiar.

“Grande parte dessas demandas envolve mães solo que dependem da vaga para permanecer no mercado de trabalho, o que torna essa atuação essencial para a proteção social”, destacou.

Caso Laura e a urgência de políticas públicas

A Secretaria de Educação do DF confirmou que Laura estava regularmente inscrita na fila de espera por vaga em creche pública desde abril. Enquanto aguardava, a criança foi deixada sob os cuidados de uma creche clandestina, onde ocorreu a tragédia.

Para Marisa Chaves, o episódio escancara a necessidade de políticas públicas contínuas, financiamento adequado e prioridade absoluta à primeira infância.

“Estamos falando de um direito que impacta diretamente o desenvolvimento das crianças, a autonomia econômica das mulheres e a redução das desigualdades sociais. Creche não é favor, é política estruturante”, reforça Chaves.

Avanços ainda insuficientes

O Tribunal de Justiça do DF, em parceria com o GDF, iniciou em 2023 o Projeto Inspira, que busca a universalização do atendimento em creches, ação que tramita há mais de 30 anos. Entre os avanços estão novos critérios socioeconômicos, inclusão de requisitos de saúde e revisão de procedimentos administrativos.

A Secretaria de Educação do DF informou que o déficit atual é de 4.569 vagas, com previsão de atendimento até o início de 2026, e que hoje 38.603 crianças são atendidas em creches públicas no DF.

Apesar disso, ativistas alertam que os números ainda não acompanham a demanda real.

“Enquanto houver filas, judicialização e tragédias como a da Laura, o Brasil continuará em dívida com suas crianças e com as mulheres que sustentam suas famílias”, conclui Marisa Chaves.

Brasil tem cerca de 2,3 milhões de crianças de até 3 anos fora da creche

Um levantamento do Todos Pela Educação com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) e do Censo Escolar, divulgada em agosto de 2025, revelou que quase 2,3 milhões de crianças de até 3 anos estão fora da creche por dificuldade de acesso.

O dado fica ainda mais alarmante quando observado por divisões de renda — quando a população é dividida em cinco grupos que consideram a distribuição de renda, de 20% a 20%. Neste caso, fica evidente que quanto mais pobre é a família, mais dificuldade ela tem em acessar a educação infantil.

Desde 1989, em defesa dos Direitos Humanos

O MMSG é entidade da sociedade civil, que atua sem fins lucrativos, fundada há 36 anos (1989), cuja missão é enfrentar todas as formas de preconceitos e discriminações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, credo, classe social e aspectos geracionais. A instituição trabalha em defesa dos direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosas, em especial, àquelas que são vítimas de diversas formas de violências, seja no âmbito doméstico ou extrafamiliar, ou que estejam vivendo com HIV/AIDS.

Não se cale. Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei. Ligue 180 e denuncie!  

Defensoria -O telefone 129 é um número da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), utilizado para atendimento jurídico e assistência para casos de urgência e rotina. Ele é gratuito e pode ser acessado de qualquer telefone fixo ou móvel no estado.

Em caso de ajuda ou interesse em se associar à instituição, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, no endereço abaixo:   

MMSG (SG) - Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)