Combate às violações sexuais contra crianças e adolescentes têm sido uma das principais pautas de enfrentamento do Movimento de Mulheres em São Gonçalo
Segundo especialistas, os abusos sexuais na infância e adolescência ocorrem em relações familiares ou extrafamiliares
Foto: Divulgação
O abuso sexual abre a série de matérias especiais que serão divulgadas, no site do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), entre os dias 13 a 16 de maio, em alusão ao Dia Nacional em Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05). Amanhã (14), mostraremos os agravos do sexting, caracterizado como o uso da Internet para expressão da sexualidade na adolescência; em seguida (15), destacaremos os impactos da exploração sexual na vida de crianças e adolescentes, enfatizando o uso indiscriminado da pornografia, assédio e turismo sexual; fecharemos, na quinta-feira (16), abordando o ‘grooming’, termo moderno usado para mostrar o aliciamento através das redes sociais. Neste dia, o MMSG realizará uma grande mobilização, no Centro (SG), para demarcar a luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com especialistas, os abusos sexuais na infância e adolescência ocorrem nas relações familiares ou extrafamiliares, sendo mais comuns as violências domésticas. A definição de abuso ou violência sexual na infância e adolescência é caracterizada quando crianças ou adolescentes são ‘usados’ para satisfação sexual de uma pessoa (adulto ou adolescente). Inclui-se, desde a prática de carícias, manipulação de genitália, mama ou ânus, exploração sexual, voyeurismo, pornografia, exibicionismo, até o ato sexual, com ou sem penetração.
As violações ocorrem mediante relações de ‘poder’ ou ‘autoridade’ em formações intrafamiliares (pais, mães, irmãos, avós, tios e outros) ou extrafamiliares (vizinhos, profissionais de diversas áreas, amigos, colegas, responsáveis, e outros). Segundo o Ministério da Saúde, são registrados, em média, aproximadamente 30 mil casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, por ano, no Brasil.
“Os agressores se aproveitam, da posição de poder ou autoridade, da confiança e respeito, para envolver a vítima em atividades sexuais não consentidas. É considerada uma das violações de maior incidência, pois, crianças e adolescentes são, geralmente, alvos de pessoas do próprio convívio”, relata a assistente social Tatiana Coutinho, que compõe a equipe técnica do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (NACA-SG).
De acordo com a especialista, na maioria dos casos, as vítimas passam a depender de uma figura que transmita proteção e cuidado. “Na ausência dessa figura protetora ou ‘defensora’, elas ficam expostas e submetidas a um ambiente de negligência e vulnerabilidade, tendo que enfrentar essa exposição durante todo o período de infância ou adolescência”, explica Coutinho, que ressalta a importância do processo avaliativo para compreensão de abalos e impactos.
Crianças e adolescentes participaram de atividade no NACA-SG e confeccionaram cartazes em combate aos abusos
Foto: ASCOM/NEACA TR
Agravos e danos irreparáveis
Para a psicóloga Carmen Lúcia Cardoso, apesar da evolução nos processos legais de defesa da criança e adolescente, a incidência de abusos sexuais aumentaram, sobretudo, no período pós-pandêmico. Segundo Cardoso, além de ser considerado crime, a violação sexual deixa sequelas, danos, traumas e até mesmo transtornos e patologias que são consideradas irreparáveis às vítimas.
“Devido aos aspectos citados, nos casos de abusos sexuais infantis, os alegados autores se tornam alvos difíceis de suspeitar. Contudo, vale ressaltar, que, em todos os casos, os abusos causam danos e traumas irreparáveis”, explica a psicóloga.
Gatilhos e sinais
De acordo com Carmem Cardoso, a partir dos episódios, envolvendo crianças e adolescentes, são desenvolvidos gatilhos que afetam as relações afetivas quando adultos, causando bloqueios e mudanças de comportamentos de diversas ordens: cognitivos, psíquicos, comportamentais e outros. Destacamos 14 sinais apresentados por crianças e adolescentes que podem estar em situação de violência:
- Mudança comportamental;
- Alteração de humor;
- Vergonha excessiva;
- Relatos de medo constante;
- Proximidade excessiva com o abusador;
- Comportamento infantilizado repentino;
- Silêncio predominante;
- Mudanças de hábitos (insônia, problemas com concentração e medo de dormir sozinha, por exemplo);
- Mudança na forma de se vestir;
- Interesse e início de brincadeiras de cunho sexual;
- Palavras ou desenhos de cunho sexual;
- Enfermidades psicossomáticas sem motivo aparente (dores de cabeça constante, vômitos, diarreia, feridas na pele, por exemplo);
- Mudança nos relacionamentos com amigos e colegas.
“Temos que estar atentos aos sinais. O mais importante, nesses casos, é procurar um atendimento especializado e, após avaliação, iniciar um acompanhamento psicológico continuado para minimizar agravos e impactos oriundos dessas vivências”, disse a psicóloga, que atende, há 3 anos, no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (NACA-SG).
Proteção, omissão e enfrentamento
Desde 2009, a Lei 12.015 integra o Código Penal Brasileiro para proteger as vítimas nos casos denominados ‘crimes contra a dignidade sexual’. Contudo, apesar da existência da legislação e dos órgãos protetores, parte das vítimas de abusos sexuais apresenta resistência em denunciar os alegados autores, devido a diversos aspectos.
Entre os motivos da omissão da violência estão: o medo de ser julgada pela sociedade; de sofrer represália quando o agressor é uma figura de poder ou considerada pessoa de confiança; vergonha; burocracia das investigações; e, em alguns casos, sensação de impunidade no julgamento dos culpados.
Para a assistente social Victória do Livramento, essa questão do vínculo gera um ciclo de violência que pode acabar se perpetuando. De acordo com Livramento, o abuso sexual precisa ser analisado como reflexo da construção da própria sociedade, que, consoante alguns autores, surgiu a partir da violência.
“Isso gera uma cadeia de ações que atravessam às famílias. Portanto, nossa luta é fazer o enfrentamento e o combate aos crimes e agilizar os acessos às garantias de direitos e o trabalho das redes em apoio às vítimas e aos seus familiares”, ressalta Victória, integrante da equipe técnica de Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e/ou Sexual (NEACA-SG).
Assistente social Victória do Livramento defende o comabte aos crimes e o acesso ao sistema de garantias de direitos
Foto: ASCOM/NEACA TR
Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% das violações
De acordo com dados do Ministério da Saúde, a residência das vítimas é o local de ocorrência de 70,9% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos de idade e de 63,4% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% das agressões contra crianças e 58,4% das agressões contra adolescentes nessas faixas etárias.
A maioria dos agressores são do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra crianças de 0 a 9 anos e 86% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. As vítimas são predominantemente do sexo feminino: 76,9% das notificações de crianças e 92,7% das notificações de adolescentes nessas faixas etárias ocorreram entre meninas.
De acordo com o boletim, no período de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos.
Acolhimento: escuta qualificada é o diferencial
Para a gestora do MMSG, Marisa Chaves, a escuta qualificada é o diferencial para dirimir os agravos decorrentes das violências. Chaves cita a importância do processo de triagem nos núcleos de atendimentos especializados da instituição e da equipe técnica especializada, profissional e ética no acolhimento às vítimas.
Conforme a gestora, os atendimentos às vítimas e suas famílias são interdisciplinares. Passam por triagens e uma equipe técnica que abrange pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e advogados. Nesse contexto, a escuta qualificada garante às crianças ou adolescentes a possibilidade de falarem da sua dor, em um ambiente lúdico, respeitando o tempo de cada um. Os relatórios e laudos resultam desse trabalho conjunto, que ajudam elucidar possíveis violações de direitos.
“Primeiro, a criança passa pelo Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), que faz o diagnóstico para verificar se a mudança de comportamento da criança está associada a alguma ocorrência de violência. Constatado, a criança é encaminhada ao Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e/ou Sexual (NEACA), onde inicia o tratamento para redução dos agravos. Nossa equipe é preparada para fazer uma escuta qualificada. Não é a escuta do senso comum. É uma escuta respeitosa, ética, que guarda o sigilo. Cabe a nós acolher, sem julgar, e contribuir para que crianças e seus responsáveis tenham força psíquica para continuarem a se desenvolver na sociedade”, explica a gestora.
Gestora do MMSG, Marisa Chaves, reitera a importância da escuta qualificada no atendimento às vítimas de violência
Foto: ASCOM/NEACA TR
Delegada: ‘relatórios técnicos ajudam na prisão dos agressores’
A delegada Ana Carla Rodrigues Nepomuceno, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam/SG) reiterou a importância da parceria com instituições sociais na luta pela garantia de direitos de mulheres, crianças e adolescentes. De acordo com a delegada, as ações abrangem atendimentos às vítimas em núcleos especializados e na confecção de laudos técnicos, que auxiliam o trabalho policial e na efetiva prisão de criminosos.
“Esses equipamentos são de suma importância na composição de relatórios e laudos técnicos encaminhados às instituições do sistema de justiça criminal. Muitos abusadores, acusados de violências domésticas e sexuais, têm a prisão expedida por conta das ações preventivas, da sinergia entre órgãos públicos e entidades mobilizadas no sistema de garantias de direitos”, destaca a delegada.
SG e Niterói receberam 100 casos de violências sexuais em 2024
De acordo com Lívia Gaspary, coordenadora do NACA/SG, as unidades de SG e Niterói, juntas, superaram a meta mensal de atendimentos e já têm uma lista de espera. De janeiro a março, foram contabilizados registrados 100 casos de violência sexuais. Cada dupla de técnicos (assistente social e psicólogo) atende 40 casos/mês.
“Recebemos demandas de toda a rede de garantias de direitos e somos reconhecidos pela excelência e qualidade nos atendimentos e na elaboração de relatórios. Esperamos que os próximos convênios contemplem investimentos maiores para aumentarmos o quantitativo de profissionais e darmos conta das novas demandas”, complementa Lívia.
Atendimentos às vítimas de abusos e violências domésticas em três municípios
O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências contra crianças e adolescentes. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).
Em caso de ajuda, as denúncias de abusos sexuais podem ser repassadas ao Disque 100 (canal do Governo Federal) ou ao MMSG, que disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).
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