Amanhã (18), às 9h, o Movimento de Mulheres em São Gonçalo, através do Projeto Neaca Tecendo Redes, reunirá dezenas de pessoas, numa grande mobilização, na Praça do Rodo (SG), em alusão ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Nesta quinta feira (18), o Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), através do Projeto NEACA Tecendo Redes, reunirá dezenas de pessoas para Ação de Mobilização e Visibilidade alusiva aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Praça Luiz Palmier (Praça do Rodo), Centro, em São Gonçalo.
Instituído pela Lei Federal nº 8.069, em 13 de julho de 1990, norma que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, o ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
Define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado (ECA)
Os principais direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a rigor, são os mesmos assegurados a todos os cidadãos pela Constituição Federal e legislação já existente: o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à profissionalização e à proteção no trabalho.
Contudo, no que diz respeito aos deveres, o ECA reforça a importância da responsabilidade familiar e comunitária na promoção do bem-estar das crianças e dos adolescentes. Os pais ou responsáveis têm o dever de zelar pela educação e formação moral de seus filhos, enquanto a sociedade como um todo deve contribuir para a criação de um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento saudável das futuras gerações.
‘O ECA permitiu darmos passos sólidos para assegurar os direitos de crianças e adolescentes’
Para a gestora do MMSG, Marisa Chaves, o ECA foi um marco na conquista dos direitos de crianças e adolescentes. Anteriormente, as normas eram regidas pelo Código de Menores (1979), que, segundo Chaves, ‘autorizava’ que crianças e adolescentes fossem tratados como objetos ou mão de obra ‘barata’ no mercado de trabalho.
“Muitas meninas eram inseridas em alguns lares para trabalhar como babás, empregada doméstica, sem qualquer direito. E meninos obrigados a vender mercadorias nas ruas e sob semáforos. Essas arbitrariedades retiravam dessas crianças o direito à escola, à cultura e ao lazer. Portanto, o Código de Menores causou danos irreparáveis”, lembra a gestora.
Chaves afirma que, a partir nova Constituição e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram dados passos sólidos que permitem às crianças e adolescentes serem escutadas em suas demandas e necessidades.
“O estatuto assegura o direito da criança e do adolescente de estarem livres de qualquer forma de violência, inclusive a doméstica, tão comum e praticada por tantas famílias, ou exploradas, sobretudo, no trabalho infantil” (Marisa Chaves)
Núcleos atendem vítimas de abusos e violências em três municípios
O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências domésticas. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).
Em caso de ajuda, o MMSG disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA Primeira Infância (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 303, Zé Garoto. (21 96750-1595)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).
NEACA (CAXIAS) – Rua General Venâncio Flores, 518, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. (21 96750-3095).
ECA - Ação em SG terá informação e atrações para garotada
A mobilização na Praça Luiz Palmier terá muita música e será animada pelos bonecos da turma da Arana, que estará acompanhada do Théo e da Joaninha. Também haverá distribuição de panfletos, barracas com brincadeiras, mesas para desenho e recreação, além de distribuição de kits e espaço para informações sobre os projetos do MMSG e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
É amanha! Vamos apoiar essa causa?
📍Praça Luiz Palmier (Praça da Marisa), São Gonçalo - RJ
🕣 09h às 12h
🥤Leve água
⚡Traga energia
Uma realização do Movimento de Mulheres em São Gonçalo @movimentodemulheres_sg em parceria com a Petrobras @petrobras
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