Preenchimento correto da ficha de notificação sobre violências contra crianças e adolescentes foi um dos temas abordados pela gestora do MMSG, Marisa Chaves, durante palestra no evento organizado pelo CMDCA
Marisa Chaves ressaltou a importância do preenchimento da ficha SINAN para realização de diagnósticos situacionais
Foto: ASCOM/NEACA TR
‘A importância do preenchimento correto da ficha individual de violência interpessoal e autoprovocada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)’ foi o tema da palestra ministrada pela gestora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), Marisa Chaves, no curso de capacitação para conselheiros tutelares, nesta quarta-feira (19), na sede seccional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Santa Catarina, em São Gonçalo. O curso foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Marisa Chaves ressaltou a obrigatoriedade das notificações para todos que atendem casos suspeitos ou confirmados de violência, sobretudo quando ocorrem contra crianças e adolescentes. Criada em 2011, a ficha SINAN foi atualizada em junho de 2015. Sua utilização efetiva permite a realização de diagnósticos situacionais por território, fornecendo subsídios para elaboração e implementação de políticas públicas. Além disso, a ficha ajuda compreender os indicadores de riscos (comportamentais e/ou físicos) aos quais as pessoas estão sujeitas.
“Na palestra, todos os campos da ficha foram explicados, permitindo, assim, identificar a localização das ocorrências e as motivações geradoras de diversos tipos de violências interpessoais e autoprovocada”, explica a gestora do MMSG, que tirou dúvidas dos conselheiros e de integrantes das equipes técnicas.
De acordo com Chaves, o uso correto da ficha SINAN contribui para a democratização da informação, permitindo aos profissionais, de diversas políticas setoriais, acesso e conhecimento sobre a magnitude do problema, buscando localizar estratégias de prevenção.
“A ficha SINAN é um instrumento de suma relevância para auxiliar o planejamento das políticas públicas, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das ações”, acrescenta a gestora do MMSG.
‘Orientações fundamentais para compreendermos a importância da coleta de dados em casos de violência’
Um dos presentes no curso de capacitação, o conselheiro tutelar (CT2) em Raul Veiga (SG), Silvio Henrique, falou sobre a importância das coletas de dados e orientações sobre o preenchimento da ficha SINAN em casos de violência. Henrique elogiou a capacitação, pois, segundo ele, contribuiu, sobretudo, para orientar os conselheiros tutelares de primeiro mandato, que ainda precisam entender o funcionamento do fluxo de informações.
Silvio Henrique (E) e o grupo de conselheiros tutelares durante o curso de capacitação na sede seccional do MPERJ em SG
Foto: ASCOM/NEACA TR
“A ficha SINAN é uma ferramenta importantíssima para colher dados sobre as violências contra crianças e adolescentes. A produção de relatórios direciona as políticas públicas e ajuda os governantes aplicarem recursos da melhor maneira possível. Espero que a gente consiga ter essa capacitação continuada e que o Movimento de Mulheres continue conosco nessa parceria com NEACA, NACA e realizando outras capacitações”, disse o conselheiro.
Fortalecimento do ‘sistema de garantia de direitos’
Durante a palestra, Chaves ressaltou a importância do fortalecimento da rede de proteção que integra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e adolescente em São Gonçalo. Chaves sugeriu ainda a implantação do observatório da infância para que todos os serviços que integram o SGD sejam definidos pela competência de cada serviço, atribuindo acessos, com senhas específicas e diferenciadas, para evitar a superexposição das vitimas e duplicidade de ações.
“É importante e urgente de se pensar no fluxo de preenchimento da ficha, no recebimento, manejo e em trabalhar com as informações coletadas quando estamos diante de um caso suspeito ou confirmado de violência”, explica a gestora, que foi convidada a dar uma aula de capacitação sobre as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os crimes sexuais.
Articuladora de redes do projeto Neaca Tecendo Redes, Márcia Natalina, falou sobre os projetos executados pelo MMSG
Foto: ASCOM/NEACA TR
O Conselho Tutelar é um órgão importante do Sistema de Garantia de Direitos. Cabe ao conselheiro tutelar identificar possíveis violações e/ou violências às quais crianças e adolescentes daquele território possam estar sendo submetidos, além de dar o encaminhamento necessário para preservar essa população. Em janeiro (2024), foram empossados 20 conselheiros tutelares em São Gonçalo.
Atendimentos às vítimas de abusos e violências domésticas em três municípios
O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências contra crianças e adolescentes. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).
Em caso de ajuda, as denúncias de exploração sexuais podem ser repassadas ao Disque 100 (canal do Governo Federal) ou ao MMSG, que disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).
Comments