Violações são caracterizadas pela obtenção de lucros ou ganhos financeiros com prostituição, tráfico de pessoas e turismo sexual
Segundo pesquisa, cerca de 75% das vítimas de exploração sexual no Brasil são crianças e adolescentes do sexo feminino
Foto: Divulgação
A exploração sexual é o terceiro tema da série de matérias especiais divulgadas no site do MMSG, entre os dias 13 a 16 de maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05). Anteriormente, mostramos os agravos em consequência do abuso sexual e da prática do ‘sexting’ (expressão da sexualidade na internet). Amanhã (16) abordaremos o ‘grooming’, termo moderno usado para mostrar o aliciamento através das redes sociais.
De acordo com especialistas, a exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes é caracterizada quando se busca a obtenção de lucros ou ganhos financeiros. Ocorre, principalmente, como consequência da pobreza e violência doméstica, que faz meninos e meninas nessa faixa etária deixarem os lares e se refugiarem em locais que os exploram em troca de moradia ou algum ganho eventual. Essas violações são típicas em redes de prostituição, pornografia, tráfico de pessoas e turismo sexual. Vale ressaltar que crianças e adolescentes não se prostituem, são abusadas.
Segundo a advogada Velange Bastos, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Em São Gonçalo, por exemplo, tivemos o caso de um comerciante que explorava sexualmente crianças e adolescentes, trocando favores sexuais por objetos e alimentos. Esse tipo penal pode ser imputado ao agressor, ao aliciador, ao intermediário, os quais se beneficiem comercialmente do abuso. Sendo também crime manter, por conta própria ou de terceiros, estabelecimento em que ocorra a exploração sexual”, explica Velange, que atua no corpo jurídico do Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e/ou Sexual (NEACA-SG).
Vulnerabilidade e falsa ideia do consentimento
A psicóloga Juliana Maciel alerta para o senso comum que induz à falsa ideia de consentimento na exploração sexual infanto-juvenil. Como dito, anteriormente, crianças e adolescentes não se prostituem, são abusadas. Portanto, segundo Maciel, existe uma coação indireta e sutil, que mesmo sem o uso de força, produz uma situação de vulnerabilidade pela incapacidade desse público em dimensionar a realidade. A psicóloga chama a atenção para cultura da ‘objetificação’ dos corpos e o racismo estrutural, que reforçam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, especialmente negras e periféricas.
“Além da objetificação dos corpos, é preciso atentar para as vulnerabilidades e a incapacidade desse público infanto-juvenil em dimensionar a realidade e os riscos. Sendo assim, os casos requerem escuta qualificada e o trabalho articulado”, reitera Juliana, que integra a equipe do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (NACA-SG), administrado pelo MMSG.
Psicóloga Juliana Maciel ressalta a importância da escuta qualificada nos casos de exploração sexual infanto-juvenil
Foto: ASCOM/NEACA TR
Aliciadores: ‘promessa’ de emancipação financeira
De acordo com Juliana Maciel, um dos casos atendidos no NACA-SG envolvia uma adolescente vítima de exploração sexual. Na ocasião, a menina, que morava em um bairro periférico, alegou ter sido ‘aliciada’ por terceiros com a promessa de emancipação financeira e status sociais. Segundo a psicóloga, a adolescente mal podia dimensionar os riscos em relação à saúde e à própria integridade física, menos ainda as implicações sociais e afetivas daquela exploração.
“Durante o atendimento, notamos, inicialmente, que a adolescente foi aliciada e levada a entrar no universo controverso da prostituição por acreditar em uma falsa promessa de emancipação financeira. Ela fez diversos movimentos em que se colocou em iminentes riscos, até que seus pais conseguiram identificar algo estranho na conduta da filha. O acolhimento e o empoderamento nestes casos puderam dar a dimensão da real vulnerabilidade e dos sofrimentos implicados nas situações de suspeita de violências sexuais”, explica a psicóloga.
Maciel reitera que a promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes e a proteção destes devem ser encaradas de forma interdisciplinar e sistêmica, tendo os Direitos Humanos como eixo transversal. “Nesse sentido é importante que se fortaleçam as redes de proteção do sistema de garantia de direitos de modo a possibilitar o acesso à informação qualitativa para a infância e a adolescência”, complementa a psicóloga.
Estudo: 75% das vítimas são do sexo feminino, sendo a maioria negras
Segundo a Organização Mundial da Saúde, dos 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais. Os dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. O estudo ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.
O tráfico de crianças e adolescentes é uma rede que exporta esse público infanto-juvenil para outras localidades com a intenção de explorá-las sexualmente visando à geração de renda. É uma espécie de escravidão moderna que desenvolve significantemente a indústria do sexo e a distorção dos direitos humanos.
No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100). Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. (Fonte: Agência Senado)
Já o turismo sexual é a exploração de crianças e adolescentes, que ficam vulneráveis a um ‘mercado clandestino’ organizado por aliciadores para receber turistas de outras cidades, estados e países. Essa prática tem crescido consideravelmente em locais turísticos que atraem pessoas de outros lugares por suas condições paisagísticas, culturais e lazer.
No Brasil, existem quase 10 mil pontos de alerta, sendo 640 considerados críticos, que correspondem a áreas onde foram registrados flagrantes de exploração sexual de menores. A região Nordeste apresenta o maior número de pontos críticos: 177. Minas Gerais é o estado que lidera essa estatística, com 73 pontos, seguida por Bahia, com 52, e Ceará, com 50. (Fonte: Fantástico/Rede Globo).
Análise dos contextos sociais e escuta qualificada
Para a assistente social Lívia Fenizola, a questão da ‘objetificação’ dos corpos é um componente importante para analisar os impactos da exploração sexual em crianças e adolescentes, sobretudo, quando se faz um recorte econômico e racial. As pesquisas apontam uma maior incidência de pessoas pobres, negras e periféricas. Para a assistente social, o trabalho sócio-pedagógico em rede é fundamental para prevenir os crimes.
“O trabalho de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes é o maior desafio. Temos que desconstruir o senso comum que ‘objetifica’ os corpos, sobretudo dos pobres e negros. Durante os atendimentos, procuramos entender os contextos familiares e sociais: como essa vítima se submeteu à exploração e as suas vulnerabilidades. A seguir, após o processo avaliativo, através de uma escuta qualificada, acionamos a rede e as garantias de direitos para minimizar os agravos”, explica Fenizola, que atende há 5 anos no NACA-SG.
Formas de prevenção e direitos
Uma das formas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes é se atentar aos sinais, como por exemplo: isolamento social e a hipersexualização. Orientar sobre o corpo humano e apontar os tipos de interações que podem configurar abuso e exploração é fundamental para que elas saibam se proteger ou denunciar o ocorrido.
Desenvolver uma relação de confiança com a criança ou adolescente é essencial para que ela se sinta confortável em compartilhar qualquer situação. Aos pais, é importante que tenham conhecimento do que os filhos fazem nos momentos de lazer e com quem costumam passar mais tempo.
O ECA, em seu art. 4º, e a Constituição Federal, em seu art. 227, preceituam que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem como, colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Em abril, A estudante Mikaelly Gomes dos Santos, de 16 anos, representou São Gonçalo na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em Brasília, no Distrito Federal. A adolescente, que cursa o 1º ano do ensino médio no Instituto Clelia Nanci (SG) e integra os projetos do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), destacou o combate às violações contra crianças e adolecentes, enfatizando as garantias de direitos e protagonismo juvenil na busca por novos 'espaços' na sociedade.
"Devemos estar vigilantes, denunciar qualquer suspeita de abuso e trabalhar juntos para proteger nossas crianças, garantindo que tenham um ambiente seguro e amoroso para crescer e prosperar. É crucial educar a sociedade sobre os sinais de abuso, oferecer apoio às vítimas e punir rigorosamente os abusadores para prevenir futuras ocorrências. Cada criança merece ser protegida e ter a chance de uma infância feliz e saudável”, enfatizou Mikaelly,
Estudante Mikaelly Gomes participou, em abril, de conferência em Brasília I(DF) sobre direitos de crianças e adolescentes
Atendimentos às vítimas de abusos e violências domésticas em três municípios
O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências contra crianças e adolescentes. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).
Em caso de ajuda, as denúncias de exploração sexuais podem ser repassadas ao Disque 100 (canal do Governo Federal) ou ao MMSG, que disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).
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