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Concessões de medidas protetivas aumentam 82% no Brasil

Em alusão ao tema, reportagem veiculada no Jornal da Globo, em rede nacional, ouviu duas mulheres atendidas pelo Movimento de Mulheres em São Gonçalo e a gestora de entidade, Marisa Chaves


Marisa Chaves, gestora do MMSG, entrevistada pelo Jornal da Globo, falando sobre as concessões das medidas protetivas


O Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG) participou da reportagem, sobre o aumento do número de medidas protetivas concedidas pela Justiça no Brasil, em matéria veiculada, em rede nacional, na edição do Jornal da Globo, na noite de quarta-feira (20). O telejornal divulgou o crescimento, de pouco mais de 82%, na concessão das medidas, entre 2020 e 2023. No período, os números, aproximados, variaram de 290 mil a 530 mil decisões da Justiça. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, as medidas protetivas têm o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente de raça, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade.


Em relação às violências contra as mulheres, as medidas expedidas contra os agressores, segundo o Artigo 22 da Lei Maria da Penha, abarcam: a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar ou local de convivência com a vítima; proibição de aproximação à vítima, de seus familiares e das testemunhas; fixação de limite mínimo de distância entre estes e o agressor; e a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.


Para especialistas, o aumento das concessões das medidas, nos últimos 4 anos, foi resultado da maior disponibilidade das informações sobre o tema na mídia e do índice de confiança nas instituições que integram o sistema de garantias de direitos às mulheres vítimas de violências domésticas. Durante a matéria, além de consultar especialistas e juristas, a reportagem entrevistou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Renata Gil, duas mulheres, atendidas pelo MMSG, e a gestora da entidade, Marisa Chaves.


Renata Gil destacou a importância do aumento das demandas de direitos em decorrência da credibilidade das instituições do sistema de proteção, que, nos últimos anos, vêm atuando de forma mais célere e aumentando a rede de atendimentos em todo o país. Para Gil, essas ações têm evitado a reincidência de casos de violência.   


“Isso tem gerado uma confiança maior, uma credibilidade no sistema de proteção. E, com isso, as mulheres buscam a aplicação dessas medidas protetivas. Geralmente, são aplicadas com o afastamento do lar e uso de pulseira eletrônica nos agressores, que passam a ser monitorados. Temos projetos no Brasil inteiro, onde a família é atendida por equipes de assistência social. Isso tem evitado a reincidência de casos de violência contra a mulher e até as mortes”, ressalta Gil. 

‘Não precisa ir à delegacia para requerer uma medida protetiva’  


Marisa Chaves ressaltou as praticidades das novas medidas disponibilizadas nos acessos ao sistema de garantia de direitos, que possibilitam às vítimas solicitarem a proteção de urgência sem a necessidade do registro de ocorrência em uma delegacia de polícia. Segundo Chaves, atualmente, mulheres que moram em territórios vulneráveis, conflagrados, com altos índices de violência, podem acessar a medida protetiva na ‘palma da mão’, através de qualquer aparelho celular, bastando baixar um aplicativo da Lei Maria da Penha.

     

 “Não é necessário registrar ocorrência em uma unidade policial para você ter acesso a uma medida protetiva. Usamos como exemplo, as mulheres residentes em territórios vulneráveis, áreas conflagradas, que nem sempre podem se deslocar até a uma delegacia para registrar a ocorrência. Elas devem procurar a defensoria pública ou usar o aplicativo da Lei Maria da Penha, através de qualquer aparelho celular compatível, e requerer uma medida protetiva de urgência”, orienta Chaves.

Marisa, no entanto, reiterou que, a despeito do uso de novas tecnologias contra o crime, as mulheres podem continuar buscando as redes de atendimentos nas delegacias e nas ‘patrulhas’ realizadas pela Polícia Militar.


“Afora em casos extremos, as mulheres podem acessar os atendimentos nas delegacias policiais, sobretudo em unidades especializadas, e solicitar o serviço das ‘Patrulhas Maria da Penha’ realizado pela Polícia Militar, que aprimoraram suas redes de apoio e estão, cada vez mais, prestando serviços de excelência ao público”, completou a gestora.

O Movimento de Mulheres em São Gonçalo atendeu cerca de 650 vítimas de violência, em 2023, e atualmente, com apoio da Petrobras, iniciou o Projeto Neaca Tecendo Redes, que disponibiliza atendimentos nos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Duque de Caxias. 


Mulheres vítimas de violência ressaltaram os benefícios das medidas


Vítimas de violências domésticas, duas mulheres, atendidas pelo MMSG, deram depoimentos, durante a reportagem, sobre a importância das medidas protetivas, que transformaram suas vidas ao proporcionarem proteção e uma rede de apoio.

“No divórcio, consegui fechar todas as portas de acessos do meu ex-marido. Mas ele usou a nossa filha para me atingir. Após a guarda compartilhada, ela começou a chegar em casa com pequenos machucados e, se agravou, quando apareceu com ferimentos graves. Com apoio do MMSG, procurei a polícia e acessamos à Justiça. Conseguimos uma medida que abrange a proteção da minha filha, dos familiares e testemunhas”, disse uma das mulheres, que, por motivos de segurança, não pode se identificar.

‘Esse movimento de mulheres me fez ressuscitar’


Em outro caso, uma mulher, que sofreu, por 35 anos, diversos tipos de violência do marido, conseguiu se reerguer após a medida protetiva.


“Eu vivi em um cárcere, dentro da minha própria casa. Sofria violência moral, psicológica, sexual e patrimonial, pois não tinha dinheiro para nada. Após esse longo período de sofrimento, procurei ajuda e apoio. Só com a medida protetiva consegui me livrar desse pesadelo. Esse Movimento de Mulheres fez ressuscitar a mulher que tinha morrido”, disse, emocionada, a outra usuária do projeto.          

Uma das vítimas (D) deu entrevista à repórter Mariana Araújo (ao Fundo), falando das violências sofridas pelo ex-marido


De acordo com CNJ, o tribunal que mais defere medidas é do RJ


Conforme último Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, durante o ano de 2022 foram proferidas 550.620 decisões de medidas protetivas de urgência, das quais 67% foram pela concessão e 11% pela concessão em parte. Levando-se em consideração os deferimentos parciais com os deferimentos totais, o tribunal que mais defere medidas é o do Rio de Janeiro (97% de deferimento, sendo 12% com deferimento parcial e 85% com deferimento total). O menor índice de deferimento está no Mato Grosso do Sul, com 43% de medidas protetivas revogadas e somente 54% de deferimento e 1% de deferimento em parte. (Fonte: CNJ)


Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres  


O Novo Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, lançado em 2007,  como parte da Agenda Social do Governo Federal, instituiu um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.


O Pacto apresentou, naquele momento, uma estratégia de gestão que orientava a execução de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, no sentido de garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres. Assim, compreendeu-se a necessidade de manutenção, ampliação e fortalecimento desta proposta dada a sua importância e relevância no país, sendo desenvolvido novos eixos estruturante: 1- Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; 2- Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; 3- Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; 4- Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e 5- Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.


Em caso de ajuda, o Movimento de Mulheres em São Gonçalo disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços abaixo:


NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)

NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).

 

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