No Dia Mundial contra Agressão Infantil, especialistas do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG) alertam sobre a subnotificação das ocorrências e ressaltam a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas
Segundo especialistas, a violência física intrafamiliar foi naturalizada como um corretivo social e precisa ser combatida
Foto: Hitalo Chaves/ASCOM NEACA TR
Todos os dias, milhares de crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência física. Por isso, o Dia Mundial contra a Agressão Infantil (04/06) tem sido uma data de protesto, reflexão e luto. De acordo com pesquisas, cerca de 20 mil casos são registrados, por ano, no Brasil, sendo mais de 70% deles praticados, dentro de casa, em relações intrafamiliares. Além dos espancamentos, casos de afogamentos, envenenamentos, queimaduras e trabalho infantil lideram o ranking das ocorrências.
Conforme especialistas do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), o acolhimento às vítimas, a orientação às famílias e, sobretudo, o surgimento de novas legislações, que criminalizam os agressores, têm sido fatores preponderantes para desconstruir o senso comum que naturalizava o uso das agressões físicas como forma de educar crianças e adolescentes. No Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (NACA), em São Gonçalo, foram atendidas cerca 600 vítimas de violência doméstica, sendo 16 casos de agressões físicas, de janeiro a abril de 2024.
A coordenadora técnica do NACA-SG, Lívia Gaspary, chama a atenção para as ‘subnotificações’ (notificações abaixo da estimativa) dos casos de violência física contra crianças e adolescentes, que acabam escondendo a realidade do problema. Para Lívia, a antiga ‘cultura da palmada’ ainda determina a ‘maquiagem’ dos casos, porque os núcleos familiares fazem uso da violência sem ter a consciência de sua gravidade. A coordenadora também apontou a dominação dos adultos em relação às crianças e a falta de conhecimento das novas legislações como agravantes.
“Para muitos pais, mães ou responsáveis, dar um tapa, palmada ou até o uso do cinto como uma medida de correção não seria uma violência física. Na visão dessas pessoas, a agressão só é considerada grave quando existe um espancamento ou a violência extrapola alguns limites. Para o senso comum, todas as violências usadas como forma de correção não têm gravidade ou não configura crime. Isso se reflete nos números, pois existe uma subnotificação evidenciada pelo baixo quantitativo de violência física notificada, já que, a maioria dos casos não é denunciada e acaba permitindo o aumento da impunidade”, explica a coordenadora, que citou a importância das novas legislações para coibir as agressões.
“Para muitos pais, mães ou responsáveis, dar um tapa, palmada ou até o uso do cinto como uma medida de correção não seria uma violência física. Na visão dessas pessoas, a agressão só é considerada grave quando existe um espancamento ou a violência extrapola alguns limites", Lívia Gaspary.
“Temos a Lei da Palmada (13.010/2014), que foi encampada pela apresentadora Xuxa, e, recentemente a Lei Henry Borel(14.344/22), que trouxe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considerar crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos”, complementa a coordenadora.
‘A educação positiva é eficaz’
Para a psicóloga Maria Gabriela Ferreira, a educação punitiva é fruto de uma herança cultural que preconizava a ideia do uso do castigo e da violência como forma de correção e controle da sociedade. Ferreira, porém, destaca que a educação positiva, que privilegia o diálogo, a conversa e a educação, é o contraponto ideal ao uso da agressão como ‘corretivo social’.
Psicóloga Maria Gabriela enfatiza a eficácia da educação positiva na prevenção e orientação em casos de violência física
Foto: Hitalo Chaves/ASCOM NEACA TR
“Foi perpetuado, ao longo de muitos anos, que a violência física era uma forma de punição válida e que servia para educar as crianças. No entanto, ‘hoje’, entendemos que a educação positiva é eficaz, pois conseguimos de forma pedagógica explicar, dentro de diferentes contextos, as causas e consequências de atos, a importância do respeito às regras, aos limites, além de trabalharmos as emoções e os motivos da dor. Na nossa dinâmica de atendimento, é fundamental ouvir onde ‘doeu’, pois a violência, em muitos casos, tem um impacto emocional superior à dor física”, explica a psicóloga, que atende há dois anos crianças e adolescentes vítimas de violência no NACA-SG.
"Foi perpetuado, ao longo de muitos anos, que a violência física era uma forma de punição válida e que servia para educar as crianças. Na nossa dinâmica de atendimento, é fundamental ouvir onde ‘doeu’, pois a violência, em muitos casos, tem um impacto emocional superior à dor física”, Maria Gabriela Ferreira
‘O senso comum da palmada corretiva passa a falsa mensagem de que podemos resolver os problemas com uso da violência ’
Integrante da equipe técnica do NACA-SG, o assistente social Bruno Oliveira enfatiza a desconstrução de antigos métodos educativos. Durante os atendimentos, Oliveira reitera que o diálogo é a melhor forma de administrar conflitos intrafamiliares. Ele também fala da importância do uso da educação positiva para eliminar o castigo físico.
“Quando você usa a violência contra uma criança ou adolescente, para além de um castigo físico que busca atender as expectativas de pais ou responsáveis, impondo um padrão de comportamento, você envia uma mensagem subjetiva de que bater é uma forma de solucionar os problemas. Isso está ligado a outros tipos de violência que vão aparecer futuramente. Usamos uma cartilha para orientar os pais e filhos reafirmando o uso da educação positiva. O que nos diferencia dos animais, que usam o instinto e a violência para proteção e sobrevivência, é a comunicação”, ressalta Oliveira.
‘A violência banalizada deixa marcas’
Já a assistente social, Lívia Fenizola, destacou a percepção do processo de banalização da violência física nas relações intrafamiliares. Segundo Fenizola, a despeito das ‘marcas’ de agressões serem mais evidentes e de fácil identificação, sobretudo no processo da escuta qualificada, é perceptível a existência de uma desorganização nas relações familiares. Diferente do abuso sexual, que pode ser transvestido de carinho, a agressão física, geralmente, é consequência de arroubo de raiva ou de um ciclo de violência geracional.
“É notória que a violência foi banalizada e acaba deixando marcas profundas na vida das vítimas. As pessoas não refletem sobre os impactos das agressões na rotina, nas relações que essas crianças e adolescentes estão criando com a vida, na sociedade, em outros modos de ser ou em outros espaços. Em alguns casos, esse ciclo de violência passa de geração em geração sem o rompimento. É muito difícil oferecer aquilo que você não tem. Portanto, quem sofreu agressão tem a tendência de repetir o padrão. Só um trabalho de conscientização, educação e difusão de conhecimento poderão romper esse ciclo”, esclarece a assistente social, que atende há 5 anos no NACA-SG.
"É muito difícil oferecer aquilo que você não tem. Portanto, quem sofreu agressão tem a tendência de repetir o padrão. Só um trabalho de conscientização, educação e difusão de conhecimento poderão romper esse ciclo”, Lívia Fenizola
Assistente social Lívia Fenizola alerta sobre a banalização da violência física e seus diversos impactos na vida das vítimas Foto: Hitalo Chaves/ASCOM NEACA TR
Em 2022 foram documentados mais de 22 mil casos
Os crimes de maus-tratos (art. 136 do Código Penal e art. 232 do ECA) possuem números significativos de registros com vítimas de 0 a 17 anos. De acordo com dados do Disque 100, em 2022 foram documentados 22.527 casos nessa faixa etária, o que significa um aumento de 13,8% em relação a 2021 e uma taxa de 45,1 registros por 100 mil habitantes dessa idade. Além disso, nota-se que o aumento ocorreu em todas as faixas etárias, porém proporcionalmente maior nas faixas de 10 a 13 e 14 a 17 anos.
Um ponto importante sobre a defesa das crianças e adolescentes é em qualquer suspeita de violência ou agressão, encaminhar a denúncia para o Conselho Tutelar da cidade o mais rápido possível, tendo em vista que o público em questão é vulnerável. E, para saber o telefone do Conselho Tutelar mais próximo de sua casa, ligue para o número 100, lembrando que a ligação é gratuita e lhe é assegurado o anonimato.
Atendimentos às vítimas de violências domésticas em três municípios
O projeto NEACA Tecendo Redes, iniciado em 2024, com a parceria da Petrobras, atende demandas relativas às violências contra crianças e adolescentes. O projeto abrange os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e Itaboraí e tem como objetivo contribuir para a promoção, prevenção e garantia dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes e jovens (até 29 anos).
Em caso de ajuda, as denúncias podem ser repassadas ao Disque 100 (canal do Governo Federal) ou ao MMSG, que disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, nos endereços e telefones abaixo:
NEACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NEACA (Itaboraí)- Rua Antônio Pinto, 277, Nova Cidade. (21 98900-4246).
NACA (SG)- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
NACA(Niterói)- Av. Ernani do Amaral Peixoto, 116 - sala 401 - Centro, Niterói.
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