Em assembleia extraordinária, 57 associadas votaram de forma unânime pela alteração no artigo 39 do estatuto da instituição, com o objetivo de adequação às exigências legais do Governo Federal para emissão da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS)
Gestora Marisa Chaves (à frente) durante a votação no auditório lotado da instituição, no Zé Garoto, para alteração estatutária em regime de urgência
Foto: ASCOM/NEACA TR
Associadas do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG) votaram pela alteração em um dos artigos do estatuto institucional, durante assembleia extraordinária convocada para terça-feira (15/10), no auditório da sede administrativa, no Zé Garoto (SG). A convocação geral para assembleia foi publicada no jornal O São Gonçalo, no último dia 9, e, desde então, divulgada massivamente no site e redes sociais do MMSG.
De acordo com as diretoras, a mudança, em caráter de urgência, ocorreu, especificamente, no artigo 39 do estatuto, para adequação às novas exigências legais do Governo Federal na emissão da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Na ata da assembleia foi contabilizada a presença de 57 associadas, que votaram, de forma unânime, pela mudança do texto estatutário. As alterações, que devem ser regularizadas até 5 de novembro, conforme o Governo Federal, foram apreciadas pelo corpo jurídico do MMSG e encaminhadas para registro em cartório.
O CEBAS é um certificado, de alto grau de exigências, concedido pelo Governo Federal a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de educação, saúde ou assistência social. Em São Gonçalo, a certificação havia sido concedida há um grupo seleto de entidades, entre elas o MMSG, que a única ainda em atividade.
Isenções, convênios e parcerias com o poder público
A certificação CEBAS permite, entre outros: a obtenção de isenções e contribuições sociais, como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); possibilita a realização de convênios e parcerias com o poder público; e contribui para o processo de inclusão social no país, garantindo a oferta de bolsas de estudo.
Gestora Marisa Chaves (ao microfone) fala para plateia durante assembleia geral na sede da instituição no Zé Garoto (SG)
Foto: ASCOM/NEACA TR
Mudança altera destinação de patrimônio em caso de dissolução
A coordenadora de projetos e gestora do MMSG, Marisa Chaves, ressalta que a mudança no artigo 39 do estatuto atende à exigência legal do Governo Federal para alterar, apenas, a destinação do patrimônio em caso de dissolução (fim) da instituição, conforme Decreto 11.791/2023.
“Antes da alteração constava, no artigo 39 do estatuto do MMSG, que na hipótese de dissolução da entidade, o patrimônio seria inteiramente destinado a uma entidade congênere devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou a uma entidade pública, a critério da Instituição. O novo texto, porém, passa a constar que em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente será para entidades beneficentes CERTIFICADAS ou a entidades públicas”, explica Marisa.
A gestora elogiou a participação das diretoras e associadas no pleito.
“Foi um sucesso. Registramos a presença de 57 associadas. Garantir a certificação do CEBAS é fundamental para o funcionamento do MMSG, sobretudo, na manutenção dos atuais projetos, na possibilidade de realização nos novas parcerias com o poder público, participação em editais e recebimento de emendas parlamentares”, completa Chaves.
Diretora excecutiva Oscarina Siqueira (à frente) enfatizou a importância da certificação CEBAS para o trabalho do MMSG
Foto: ASCOM/NEACA TR
Diretoras celebram apoio pela renovação da certificação
A diretora executiva do MMSG, Oscarina Siqueira, ressaltou o sucesso da assembleia e a importância da renovação do CEBAS.
“Foi corrido, mas um processo necessário porque precisávamos dar uma resposta para termos a certificação do CEBAS. Fiquei satisfeita pelo comparecimento das associadas. O resultado foi excelente”, disse Oscarina.
Já a diretora financeira, Esther Alcântara, destacou a relevância do CEBAS para as contas da instituição.
“Saímos vitoriosos. Essa certificação nos permite isenções em taxas e contribuições sociais, além de proporcionar novas parcerias. Atualizamos e respondemos às exigências. Já encaminhamos ao cartório e vamos aguardar o resultado”, finalizou a diretora.
Há 35 anos lutando pelos Direitos Humanos
O Movimento de Mulheres em São Gonçalo é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, de utilidade publica municipal e estadual, fundada há 35 anos (1989), cuja missão é enfrentar todas as formas de preconceitos e discriminações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, credo, classe social e aspectos geracionais. Trabalhamos em defesa dos direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosas, em especial, àquelas que são vítimas de violência de gênero ou doméstica ou que estejam vivendo com HIV/AIDS.
Atendimentos de portas abertas
Em caso de ajuda, o MMSG faz atendimentos de portas abertas às mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos vítimas de violência e disponibiliza seus serviços, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17hs, no endereço e telefones abaixo:
MMSG- Rua Rodrigues Fonseca, 201, Zé Garoto. (2606-5003/21 98464-2179)
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